Alexandre de Moraes toma posso como presidente do Tribunal Superior Eleitoral

O ministro Alexandre de Moraes tomou posse nesta terça-feira (16) como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na mesma cerimônia, Ricardo Lewandowski assumiu o cargo de vice-presidente. O evento contou com a presença de várias autoridades, entre elas a do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O procurador-geral da República, Augusto Aras, e os presidentes do STF, Luiz Fux, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estiveram na mesa principal, junto ao presidente da República.

Moraes e Lewandowski, que também integram o Supremo Tribunal Federal (STF), vão comandar a corte eleitoral nas eleições de outubro. Ambos ficarão no comando do TSE até 2024.

O ministro Alexandre de Moraes em seu primeiro discurso como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que atuará de maneira “implacável” contra “as práticas abusivas ou as divulgações de notícias falsas e fraudulentas”.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve na tribuna, ao lado de representantes dos três Poderes da República. À sua frente, sentados na primeira fileira, os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT), José Sarney (MDB) e Michel Temer (MDB). Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi convidado, mas não pôde comparecer por problemas de saúde.

Moraes substituirá o ministro Luiz Edson Fachin, que estava na presidência do TSE desde fevereiro. A vice-presidência da Corte Eleitoral será ocupada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Os empossados serão responsáveis pelo processo eleitoral de outubro. O primeiro turno será realizado daqui a 47 dias.

“A intervenção da Justiça Eleitoral deve ser mínima, em preponderância ao direito à liberdade de expressão dos candidatos e do eleitorado”, afirmou Moraes. “Entretanto, a proteção constitucional da exteriorização da opinião não significa impunidade. Não significa a impossibilidade posterior de responsabilização por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas e fraudulentas, pois o direito à honra, à intimidade, à vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana.”

E continuou. “A Constituição Federal não permite, inclusive em período de propaganda eleitoral, a propagação de discursos de ódio, de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático”, disse Moraes. “A Constituição Federal consagra o binômio liberdade-responsabilidade, não permitindo de maneira irresponsável a efetivação do abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado, não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de ameaças, agressões, violências, infrações penais e toda sorte de atividades ilícitas.”

Urnas eletrônicas

O magistrado também discursou sobre o sistema eleitoral brasileiro. “Somos 156.454.011 eleitores aptos a votar”, observou. “Somos uma das maiores democracias do mundo em termos de voto popular, estando entre as quatro maiores democracias do mundo. Mas somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional.”

Como mostra reportagem publicada na Edição 69 da Revista Oeste, em quase todos os países que adotaram o voto eletrônico, modelos de primeira geração — como os utilizados no Brasil — foram abandonados. Isso porque há falta de confiabilidade. A Argentina, por exemplo, passou a utilizar equipamentos de terceira geração, e o Equador, de segunda geração. No Paraguai, foram feitas experiências com as urnas eletrônicas brasileiras entre 2003 e 2006, mas seu uso foi proibido em 2008, por falta de confiança no equipamento. Hoje, apenas Brasil, Bangladesh e Butão usam a urna eletrônica de primeira geração.

Da Redação com informações da Revista Oeste