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MP investiga ex-prefeitos paraibanos por prejuízo de R$ 2,4 milhões aos cofres públicos



O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu uma investigação para apurar prejuízos aos cofres públicos do município de Araruna que chegam a R$ 2,4 milhões. O rombo teria sido causado por dois ex-prefeitos: Wilma Maranhão, Gestão (01/2016 a 12/2016), e Vital da Costa Araújo, Gestão (01/2017 a 12/2017).



Conforme Procedimento Investigatório publicado pelo MP de nº 001.2020.031668, refere-se a omissão de declaração das remunerações na GFIP e a falta de recolhimento das contribuições incidentes sobre elas, resultaram na aplicação de multa de oficio e juros de mora ao município de Araruna no montante de R$2.427.098,74, por meio dos Autos de Infração do Processo nº 11274- 720.128/2020-41, causando grave lesão ao erário.



Conforme o promotor Henrique Cândido Ribeiro de Morais, em suas considerações no Procedimento Investigatório, a constatação das condutas narradas pode traduzirem tese, irregularidades com consequências capazes de caracterizar ato de improbidade administrativa, independentemente das searas criminal e administrativa, afigurando-se necessários maiores esclarecimentos pelo Ministério Público de 1º grau, através da Promotoria de Defesa do Patrimônio de Justiça de Direitos Difusos, órgão estatal com atribuições conferidas pela Constituição Federal/88 e legislação infraconstitucional para, na fase de investigação e, portanto, em sede de inquérito civil ou procedimento administrativo, adotar todas as medidas investigativas necessárias e conclusivas à apuração de responsabilidade, bem como para propor as providências judiciais cabíveis à correção de atos administrativos viciados e punição na seara civil dos supostos agentes públicos e terceiros envolvidos.



As diligências iniciais propostas pelo representante do MP foram para que inicialmente, oficie-se à Delegacia da Receita Federal do Brasil, em João Pessoa/PB, solicitando, no prazo de 15 (quinze) dias, o encaminhamento de informações complementares e atualizadas acerca das possíveis manutenções das sanções impostas aos ex-prefeitos do município, esclarecendo, sobretudo, em caso de manutenção das sanções, o valor exato correspondente a cada um dos investigados, conforme Autos de Infração do Processo nº 11274-720.128/2020-41.


Assessoria