O governo brasileiro tem cinco dias para se manifestar sobre as propostas dos Estados para chegar a um acordo na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis. Esse é o prazo dado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a Corte, nesta semana, um prazo de 30 dias para se manifestar. A discussão, segundo o ministro, são referentes as verbas para custeio das áreas de saúde, educação, segurança pública, combate à miséria, entre outros serviços.
Os Estados brasileiros apresentaram à União, na terça-feira, 28, propostas para mudanças na incidência do ICMS nos combustíveis. Durante a reunião, que aconteceu no STF e foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, os representantes dos governos estaduais propuseram que o cálculo sobre o tributo estadual seja realizado sobre o diesel com uma média da incidência nos últimos 60 meses. Os governadores também buscam acabar com a vinculação dos combustíveis à essencialidade e pedem que as alíquotas do ICMS sobre operações de fornecimento de combustíveis sejam aplicadas apenas a partir de 2024.
Solicitante da reunião para que as partes entrem em um acordo, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que tanto os governadores quanto a União deveriam pensar “no povo brasileiro, que é quem vem sofrendo de forma mais contundente as consequências dos períodos de anormalidades que estamos enfrentando”, disse.
Jovem pan
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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