Governo Federal amplia Auxílio Brasil e vale-gás

O governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União a MP (medida provisória) 1.130/2022 que abre crédito extraordinário de R$ 27 bilhões para programas como Auxílio Brasil e vale-gás.

“Cabe esclarecer que a abertura do crédito extraordinário em questão não afeta o teto de gastos nem o cumprimento da meta de resultado primário, conforme prevê a própria Emenda Constitucional nº 123, de 2022”, diz o governo.

Além do Auxílio Brasil e do vale-gás, a MP autoriza gastos de R$ 500 milhões com aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional. A medida também reserva R$ 86,9 milhões para custos e encargos bancários relativos à execução da extensão do Programa Auxílio Brasil.

“Tendo em vista a promulgação da referida emenda e os impactos sociais decorrentes da súbita elevação dos preços dos combustíveis, surgiu a necessidade de realização de aporte de recursos para fazer frente à ampliação de rede de proteção social”, prossegue em nota.

O Congresso aprovou na semana passada a PEC (proposta de emenda à Constituição) que permite aumentar o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600. Lançado há menos de 3 meses da eleição, texto inclui outras benesses, como a ampliação do vale-gás e a criação do voucher para caminhoneiros.

O novo auxílio de R$ 600 do Auxílio Brasil será pago em 5 parcelas, até dezembro. Em janeiro de 2023, a princípio, o valor recuará para R$ 400.

Para aumentar o valor do benefício até dezembro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) decretou estado de emergência. A manobra permite gastos acima do estabelecido no Orçamento. O presidente não explicou como fará para estender o auxílio também em 2023.

Assessoria