O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), ampliou para 1º de julho o prazo para que a Petrobras apresente os critérios adotados pela empresa para reajustar o preço dos combustíveis.
Na semana passada, o magistrado tinha cobrado o envio de dados ao STF pela Petrobras até esta sexta-feira (24). No entanto, a empresa pediu mais cinco dias úteis. A petroleira disse que não conseguiria atender ao tempo estabelecido inicialmente devido ao "grande volume de dados a serem analisados para apuração das informações e documentação requisitados".
Mendonça atendeu à solicitação da Petrobras. "Diante da razoabilidade do pleito e do princípio da cooperação processual, defiro o prazo adicional solicitado até o dia 1º de julho de 2022", decidiu.
No pedido inicial, o ministro solicitou que a empresa apresentasse "minuciosas informações" a respeito dos critérios adotados para a política de preços estabelecida nos últimos 60 meses. A ordem foi dada no mesmo dia em que a Petrobras anunciou o reajuste de 5,18% no preço da gasolina e de 14,26% no do diesel.
Na mesma decisão, Mendonça determinou que as alíquotas de ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todos os estados do país a partir de 1º de julho. Ao definirem as alíquotas fixas, os estados também não podem ampliar o peso proporcional do imposto na formação do preço final ao consumidor.
Além disso, ele suspendeu a eficácia de um convênio assinado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), em março deste ano, que possibilitou aos estados cobrar alíquotas diferentes de ICMS sobre o diesel. Até que uma nova norma seja editada, a base de cálculo do imposto sobre esse combustível passa a ser fixada pela média de preços praticados nos últimos 60 meses.
R7
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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