Por 7 a 1, TCU dá aval à privatização da Eletrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 18, por 7 votos a 1, a continuidade do processo de privatização da Eletrobras. Dos oito ministros que votaram, apenas Vital do Rêgo foi contra. O aval da Corte de contas é uma vitória para o governo Bolsonaro.

Nos últimos dias, o novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, visitou gabinetes de seis ministros do TCU para defender a venda da empresa. A expectativa do governo é de que, terminado o processo no tribunal, a oferta de ações da Eletrobras possa ocorrer nas próximas semanas.

O governo federal optou por realizar a privatização na forma de uma capitalização, ou seja, serão ofertadas novas ações da Eletrobras na bolsa de valores, até que a União deixe de ser a acionista controladora da empresa de energia.

O julgamento de hoje representa a segunda e última etapa de análise no TCU em que o tribunal avalia o modelo de venda proposto pela União, incluindo faixa de valor das ações a serem ofertadas na bolsa de valores. A primeira etapa já tinha sido aprovada em fevereiro.

Antes do julgamento do mérito, Vital do Rêgo pediu que o tribunal suspendesse o processo até a área técnica do tribunal concluir a fiscalização sobre dívidas judiciais da companhia, que poderiam causar uma subavaliação da estatal. Os ministros negaram o pedido.

O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, votou favorável à continuidade da privatização da empresa na sessão do dia 20 de abril, mas o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista de Rêgo. Votando pela interrupção do processo de privatização, Rêgo afirmou ter encontrado seis supostas ilegalidades nessa segunda fase do julgamento do processo.