O PODER, O POVO E O GOVERNANTE; Por João Filho

O povo é o governo!

O povo não deve temer o Estado. 

O Estado ou o governante é quem deve temer seu povo! 

No Brasil, conforme pode ser extraído do art. 1º da Constituição Federal*, o titular do poder político é o povo, razão pela qual o regime político é a Democracia, que significa ‘governo do povo’.

Logo, formalmente falando, quem exerce o poder político no Brasil (e nas democracias em geral), não é o governante, é o povo brasileiro, titular do poder. O governante é mero instrumento de realização prática da vontade do povo, no exercício do poder político. 

Todavia, se do ponto de vista formal a Democracia existe para que o povo, mediante seu representante, eleito pelo voto direto, exerça, em seu nome, o poder político durante o tempo de seu mandato e, assim governe o povo, atento à sua vontade (a do povo), do ponto de vista material, prático, fático, de nada adiantará todo esse arranjo consensual e constitucional (estabelecido em Lei), se o povo espontaneamente se afastar da vida política, não participar das decisões do governo, não se informar acerca de suas próprias necessidades, direitos e deveres e, das providências adotadas para que tudo isso deveras aconteça, seja satisfeito, na prática.  

Em outras palavras: não existe democracia de ausentes. A democracia só se realiza na prática cotidiana da participação política do povo, não pode ser mera construção teórica ou de letra fria de qualquer que seja o texto constitucional. 

É necessário, portanto, que o povo assuma suas responsabilidades de participação, com o intuito de exercer o poder político que titulariza, para construir e manter o bem comum a que tem direito, sob pena de viver em uma democracia apenas do ponto de vista formal, que ignora o rumo das decisões tomadas e suas motivações, bem como todo o histórico dos representantes que escolhe para exercer o poder por um tempo em seu lugar. Tais atitudes caracterizariam a entrega do ‘governo do povo’ (a democracia), a um algum monocrata, a algum grupo oligárquico ou mesmo a ditaturas disfarçadas de Democracia. 

A Democracia, então, vive da participação política/popular, e, por isso mesmo, a Constituição Federal elenca inúmeras ferramentas de participação política, que são consideradas direitos fundamentais de todas as pessoas, e que, em geral, estão acompanhadas de garantias jurídicas, para que possam ser utilizadas sem que haja qualquer repressão injusta ou intimidação aos usuários da Democracia. 

Você pode até ter achado que o texto deixa claro o lugar do povo, como ele confere poder a um governante (seu representante); como o governante precisa respeitar a Democracia e como o povo pode participar ao fiscalizar quem exerce o poder em seu nome. Na prática, porém, sabemos que na briga pelo poder, que, em tese é do povo, há outros fatores envolvidos e, estes fatores, fogem ao entendimento do povo! Isso tem a ver com a forma de governo Democrático que escolhemos: a República. 

Na República, o poder do povo, é exercido pelo Executivo (administra); Legislativo (faz as Leis, aprova ou não projetos e fiscaliza as atividades do Executivo) e o Judiciário, que em tese, recebe denúncias, investiga, prende, julga e pune os infratores das Leis. O Judiciário tem em seu Superior Tribunal Federal (STF), o papel de garantir que toda decisão tomada pelos poderes esteja em acordo com a Constituição Federal da República.

Ao que parece, a chamada ‘harmonia entre os poderes’ (que é do povo), requisito para o bom funcionamento da República Democrática, tem sido o problema no Brasil. Há quem diga que, hoje, o poder Judiciário tem interferido, tem assumido e até suprimido os demais poderes: quer governar (administrar), quer fazer as Leis, quer punir (ou não) quem, em seu entendimento (que nem sempre é o previsto na Constituição, conforme, não raro, expressam juristas que estudam nossa Carta Magna) deve ser preso ou solto, causando um confronto entre os poderes. 

Quem perde com essa atitude de um dos poderes da República? 

Só perde, o povo, que como vimos é o titular do poder nas Democracias. 

Por João Filho