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5×1: STF está perto de formar maioria para manter fundão em R$ 4,9 bilhões



O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando uma ação que contesta o valor do fundão eleitoral. Até agora o placar está em cinco a um pela manutenção do montante em R$ 4,9 bilhões.


Na sessão desta quinta-feira, 24, o último a votar foi o ministro Luís Roberto Barroso. Ele entendeu que a quantia deve ser mantida, pois não há inconstitucionalidade.

Para o magistrado, o aumento de mais de 200% no valor do fundão em relação aos praticados nas campanhas de 2018 e 2020, embora seja considerado elevado pela sociedade, é uma decisão política do Congresso, que não está sujeita à interferência do STF.

“Esse juízo não se situa no âmbito de uma análise jurídica e constitucional. Estamos dentro de uma margem a ser determinada pelo Poder Legislativo, com os méritos e os ônus inerentes à sua decisão”, afirmou.

Depois do voto de Barroso, o julgamento foi suspenso e a análise será retomada na próxima quinta-feira 3 com os votos dos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.


Até agora, votaram pela manutenção do fundão em R$ 4,9 bilhões: Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luiz Fux. O relator, André Mendonça, foi o único que se colocou contrário.


Na sessão, prevaleceu o voto divergente de Nunes Marques, para quem é “passo demasiadamente largo conferir ao Supremo a tarefa de corrigir as opções legislativas feitas pelos representantes do povo no que toca tão somente ao estabelecimento das prioridades orçamentárias para o ano de 2022”.


Segundo ele, não existe espaço de atuação da jurisdição constitucional quanto ao dimensionamento da verba destinada ao Fundo Eleitoral, “sob risco de se abrir caminho para eventual controle, às minúcias, de cada dotação orçamentária”.


Está ficando vencido, em sua estreia na Corte, André Mendonça, que na véspera havia votado para acolher a representação do partido Novo.


Revista Oeste

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