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15 agosto 2021

Você sabia, que voto impresso/auditavel, já foi sancionado por Lula, aprovado pela Câmara e derrubado no STF



Defendido veementemente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o voto impresso foi rejeitado pelo plenário da Câmara dos Deputados na última terça-feira, 10. No entanto, a proposta tem um longo histórico no Brasil e já chegou a ser discutida — e até sancionada — algumas vezes. Em janeiro de 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) sancionou a lei 10.408, do então senador Roberto Requião, que estabelecia que as urnas eletrônicas deveriam ter um mecanismo que permitisse “a impressão do voto, sua conferência visual e depósito automático, sem contato manual, em local previamente lacrado”. Segundo o texto, na véspera do dia da votação, o juiz eleitoral, em audiência pública, sortearia 3% das urnas de cada zona eleitoral que deveriam ter seus votos impressos contados e conferidos com os resultados apresentados pelo respectivo boletim de urna. 


De acordo com o o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 6,18% do eleitorado brasileiro da época teve seu voto impresso em 2002. O Tribunal, no entanto, elaborou um relatório que mostrou que a experiência não foi tão bem sucedida. De acordo com o documento, os trabalhos foram dificultados por causa do desconhecimento sobre o novo mecanismo por parte dos eleitores e de mesários. Também houve alguns que saíram da cabine sem confirmar o voto impresso, além de que houve mais demora na votação e problemas técnicos na porta de conexão do módulo impressor, o que facilitou tentativas de fraude. Neste mesmo pleito, Lula (PT) foi eleito. Em outubro de 2003, ele revogou a regra que estabelecia o voto impresso e sancionou a lei 10.740, de autoria do ex-senador José Sarney, que determinava “o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.”


Em 2009, Lula sancionou voto impresso

Em junho de 2009, deputados de vários partidos como PT, PP, PSDB, DEM, PDT, PSB e PCdoB apresentaram na Câmara um projeto de lei de minirreforma eleitoral que, entre outras normas, previa a implementação do voto impresso a partir de 2014. A proposta foi aprovada no plenário e sancionada por Lula em setembro daquele ano (lei 12.034). “Após o fim da votação, a Justiça Eleitoral realizará, em audiência pública, auditoria independente do software mediante o sorteio de 2% das urnas eletrônicas de cada Zona Eleitoral, que deverão ter seus votos em papel contados e comparados com os resultados apresentados pelo respectivo boletim de urna”, dizia o texto. A mudança, porém, foi suspensa pelo STF em 2011, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontar que a impressão do voto fere o artigo 14 da Constituição, que garante o sigilo do mesmo. Em 2013, os ministros da Corte derrubaram de vez a proposta, considerada inconstitucional por unanimidade. 


2015: Minirreforma eleitoral e Dilma 

Em setembro de 2015, a então presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou outra minirreforma eleitoral, vetando o trecho que estabelecia o voto impresso. O veto, no entanto, foi derrubado pelo Congresso, que determinou a implementação da medida a partir das eleições de 2018. A pedido da PGR, o STF derrubou a proposta em junho de 2018, três meses antes do pleito. Ainda em 2015, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 182J, de 2007, que também determinava o voto impresso. Quando foi ao Senado, o projeto foi desmembrado. Apenas parte da PEC foi aprovada. Enquanto isso, o trecho que estabelecia a impressão do voto acabou enterrado. 


2021: Voto impresso volta a ser discutido 

Nesta semana, a PEC 135/2019, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), foi derrotada na Câmara dos Deputados. A proposta já havia sido rejeitada pela comissão especial que analisava o tema, mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), enviou a proposta ao plenário para, segundo ele, “encerrar de uma vez o assunto”. A PEC foi votada em meio a um embate entre o presidente Jair Bolsonaro e o TSE. O mandatário fez diversas ameaças às eleições de 2022, questionou a lisura do processo eleitoral e sugeriu que as urnas eletrônicas foram fraudadas em anos anteriores. O TSE, por sua vez, nega que o sistema eleitoral tenha sido invadido e reforça a segurança das urnas. A instituição afirma que o voto impresso tem mais chances de ser fraudado, já que pessoas fariam a contagem manual dos papéis, além do risco de judicialização das eleições e aumento de custos. 


Por Victoria Bechara

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