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24 agosto 2021

Procurador diz que regulamentação da mídia é antidemocrática: ‘Típica de um regime totalitário’



No programa especial “Liberdade de Expressão”, exibido nesta segunda-feira, 23, pela Jovem Pan, com apresentação de Vitor Brown, o procurador de Justiça de São Paulo, Cesar Dario Mariano, criticou a fala de Lula da Silva (PT) de que promoverá a regulamentação da mídia e da internet caso seja eleito presidente da República em 2022. Para o procurador, qualquer controle sobre publicações deve ser feito “à posteriori” e regular a mídia implica censura, o que é proibido pela Constituição. “Tentar fazer controle social da mídia é, em primeiro lugar, vedado por norma constitucional expressa. Segundo que seria censura, reconhecida pela própria Suprema Corte. Se alguém ofendeu, se alguém ameaçou, ele vai ser responsabilizado posteriormente, um controle que é à posteriori, e não anterior. Porque regular a mídia implica censura, que é vedada pela Constituição Federal, e eu vou mais longe. A censura está no capítulo que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, que é cláusula pétrea. Sequer pode ser alterada por emenda constitucional. Isso de dizer que ‘vou regular a mídia’, ‘vou fazer uma legislação para calar os jornalistas’, além de ser algo típico de um regime totalitário, como é Cuba, Venezuela, Coreia do Norte, e agora o Afeganistão, isso não é permitido em uma democracia”, afirmou.

Além de Cesar, os comentaristas Rodrigo Constantino (3 em 1) e Cristina Graeml (Os Pingos Nos Is) participaram do programa e repercutiram a declaração de Lula. Em sua fala, Constantino afirmou que o petista flerta com projetos ditatoriais e citou ações da CPI da Covid-19 contra “pensadores independentes”. “O senador petista Humberto Costa, usando como instrumento essa CPI circense, comandada pelo gabinete paralelo do lulismo, tentou e está tentando intimidar vários pensadores independentes de direita e conservadores. É uma inversão total. […] O ex-presidente Lula flerta abertamente com modelos ditatoriais como Cuba e Venezuela e boa parte desse ‘jornalismo’ trata-o como personagem legítimo do debate democrático do país”, explicou Constantino. Já Cristina disse que as falas representam uma ameaça à democracia e afirmou que, além de Lula, Dilma Rousseff e Fernando Haddad também tinham o tema em seus planos de governo. “Ameaça direta à democracia, coisa que ele já vinha fazendo quando era presidente. A sua sucessora Dilma Rousseff insistiu em continuar tentando. O homem indicado por eles para tentar a presidência, Fernando Haddad, também colocou isso durante a campanha de 2018, era uma de suas metas caso fosse eleito presidente. Ainda bem que não foi”, afirmou Cristina.

A declaração de Lula ocorreu na última sexta-feira, 20. “Ou a gente faz um novo marco regulatório para a comunicação ou vai continuar sendo vítima da espoliação de meia dúzia de famílias que mandam na comunicação. O dono do jornal tem o direito de ter um editorial, mas na informação ele não pode ideologizar”, disse na ocasião. O atual ministro das Comunicações do governo de Jair BolsonaroFábio Faria, mostrou preocupação com a fala do líder petista, afirmando que “o PT tem falado reiteradamente sobre a regulação da mídia, e ontem mesmo voltou a repetir. Estamos em 2021 e temos que lutar pela liberdade de expressão e da imprensa, como defende o governo Jair Bolsonaro”. “Não queremos retrocesso”, concluiu o político do PSD. Em entrevista ao programa “Direto ao Ponto”, da Jovem Pan, no dia 9 de agosto, o blogueiro Allan dos Santos, responsável pelo Terça Livre, um dos portais que teve a quebra de sigilo aprovada pela CPI da Covid-19, afirmou que a Comissão está usando recursos públicos para caçar quem discorde de seus pensamentos. “O que eles estão tentando fazer é usar de todos os recursos formais de uma instituição bem estruturada para fazer uma caça às bruxas”, disse Allan dos Santos.

Confira a íntegra do programa especial “Liberdade de Expressão”: 

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