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23 agosto 2021

Mensalão: caso prescreve e deputado petista se livra de processo por dinheiro na cueca



Petistas envolvidos em um dos maiores escândalos da época do mensalão se livraram do processo depois de 16 anos.


A Justiça Federal encerrou no final da semana passada o caso envolvendo o deputado federal José Guimarães (PT-CE) por possível envolvimento no episódio em que um assessor dele, José Adalberto Vieira, foi preso no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com US$ 100 mil escondidos na cueca e mais R$ 209 mil em uma mala de mão.


Na decisão, o juiz Danilo Fontenele Sampaio, da 11.ª Vara Federal do Ceará, reconheceu a prescrição do caso tanto em relação ao parlamentar quanto para o assessor. O magistrado determinou que fosse extinta a possibilidade de qualquer punição criminal por falta de provas.


“Assiste razão ao Ministério Público Federal acerca da ocorrência da prescrição, uma vez que, contando o lapso temporal decorrido desde o último ato indicado como parte das ações tidas como delituosas perpetradas, verifica-se o decurso de mais de 16 (dezesseis) anos sem que tenha sobrevindo qualquer causa interruptiva da prescrição”, aponta um trecho da decisão.


Até então, o caso estava nas mãos do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que declarou incompetência da Corte para jugar a ação.



Terça Livre

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