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25 julho 2021

Você sabia que voto impresso, já foi aprovado pelo Congresso em 2009, mas o STF derrubou essa decisão; Veja a reportagem



Reportagem de 20 de outubro de 2011 - O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, ontem, a impressão do voto nas eleições, que deveria vigorar a partir de 2014.

A medida foi aprovada pelo Congresso, em 2009, durante reforma eleitoral. Ontem, ela caiu por decisão unânime dos nove ministros que estavam na Corte. Eles consideraram argumentos jurídicos e pragmáticos para retirar o artigo  da Lei 12.034, que determinou a impressão dos votos com o objetivo de permitir a conferência do funcionamento do sistema eletrônico de votação pelos partidos políticos.

A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, argumentou que, se a medida fosse aplicada para as eleições de 2012, iria causar sérias dificuldades, como a realização de procedimentos paralelos de licitações, além do aumento de gastos públicos. Ao todo, a impressão dos votos custaria mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, estimou Cármen Lúcia. Segundo ela, haveria um aumento de 140% no custo do voto.

Já o decano do STF, ministro Celso de Mello, alertou para a necessidade de se garantir a autenticidade do voto do eleitor, como determina a Constituição. Para que o voto seja autêntico, é preciso que seja secreto, enfatizou Celso. Caso contrário, políticos podem cobrar de eleitores o resultado de seus votos, o que seria inadmissível numa democracia.

  

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ingressou com a ação contra o voto impresso justamente por considerar que a prática pode ferir o sigilo dos eleitores. "O sigilo é uma garantia da inviolabilidade do voto", afirmou Gurgel.

Já o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, defendeu a Lei nº 12.034. Para ele, o voto impresso não interfere no sigilo do eleitor. "O voto não será identificado", afirmou o ministro. Ele enfatizou que o eleitor vai sair da sala de votação apenas com um comprovante de que votou. "O conteúdo do voto não fica com ele", explicou ao Valor.

O ministro José Antonio Dias Toffoli afirmou que o sistema de votação eletrônica evoluiu muito no Brasil, nos últimos anos, o que dispensa a impressão como meio de fiscalização. "Ao longo do processo histórico brasileiro sempre houve apenas um partido com restrições à urna eletrônica, o PDT de Leonel Brizola", lembrou Toffoli, citando a desconfiança do governador do Rio com o sistema. O ministro enfatizou que os outros partidos não contestaram a votação eletrônica e a maioria a considera segura.

A impressão do voto eletrônico foi testada pela primeira vez no Brasil durante as eleições presidenciais de 2002 e o resultado foi pífio. Uma série de máquinas de impressão que foram conectadas às urnas eletrônicas apresentou defeitos, o que atrasou em horas o resultado da votação nos locais onde o teste foi realizado, como o Distrito Federal e o Sergipe. Mesmo com o péssimo resultado, a impressão foi aprovada, em 2009, pelos parlamentares para desgosto dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que são responsáveis pela administração das eleições. Ontem, três integrantes do TSE participaram da votação no STF: Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e o presidente daquela Corte, Ricardo Lewandowski. Todos defenderam o sistema eletrônico de votação.

Por Juliano Basile - De Brasília

http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=10835

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