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04 julho 2021

Mesmo após fiança, Daniel Silveira segue preso e advogada denuncia o STF: “É preso político”



Mesmo após o pagamento da fiança, a defesa do deputado federal Daniel Silveira está encontrando sérias dificuldades para que o parlamentar, preso desde o ultimo dia 24 de junho, seja libertado. O pagamento, de R$ 100 mil, arrecadado em um vaquinha organizada por parlamentares da base governista, foi efetuado, olha só, no dia seguinte, mas o despacho para a ordem de soltura permanece ignorado pelo Supremo Tribunal Federal.

Neste domingo (4), A advogada Paola Daniel, em sua conta no Twitter, explica que já foram vários os Habeas Corpus encaminhados ao STF:

O Regimento Interno do STF prevê tal incumbência, conforme dicção do Art. 13, VIII
“Art. 13. São atribuições do Presidente: (...) VIII – decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias."
Acontece que o @STF_oficial está ignorando os HCs...

Paola explica que em função do recesso do judiciário, desde o dia 1º de julho, em que o ministro Luiz Fux se afastou da presidência, o último pedido chegou, por sorteio, às mãos de Marco Aurélio Mello, que permaneceu de plantão, mas não obteve resposta.

Quem deve decidir, por força de lei, é o Luiz Fux, mas está fingindo que nada acontece. Ontem apenas HCs em nome de Daniel Silveira foram impetrados e, ignorados

E ressalta que, neste tipo de caso de omissão, como se trata de pedido de urgência sem resposta, a obrigação é de Luiz Fux responder, ainda que em sua “folga”.

A atribuição do Presidente do STF, de acordo com o inciso VIII é taxativa: “DECIDIR QUESTÕES URGENTES NOS PERÍODOS DE RECESSO OU DE FÉRIAS”. Vejam que não há margem para subjetivações, mas seguem na perseguição política implacavelmente.

Em suas postagens a advogada narra ainda uma série de ilegalidades cometidas contra o deputado federal, mas em dois tópicos, escancara a perseguição política contra o parlamentar, aliado do governo federal:

"As inúmeras tentativas frustradas que tentamos, nos entregaram uma juntada de documentos que são provas incontestáveis da perseguição do @STF_oficial ao deputado Daniel Silveira que repito: está preso ILEGALMENTE. Manipulam o sistema para que o processo tramite apenas contra.
Posso passar o dia apontando as inúmeras ilegalidades, mas passo a expor estes FATOS para que saibam que estamos buscando a justiça, porque o Direito positivado está na latrina. Daniel Silveira é preso político."

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