"O preso, o solto e o STF." Alexandre de Moraes manda Daniel Silveira de volta à prisão

O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso novamente, nesta quinta-feira (24), por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) acatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Depois de ser detido, ele foi encaminhado ao Instituto Médico-Legal (IML) para a realização de exames.

Segundo pedido da PGR, Silveira, que estava em prisão domiciliar, violou 36 vezes as regras de uso da tornozeleira eletrônica, ficando até cinco horas sem emitir qualquer sinal para a Polícia Federal, como determinou a Justiça.

Antes de determinar a nova prisão do deputado, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu uma fiança de R$ 100 mil. Como o valor não foi depositado em juízo, Moraes afirma que "ficou assim estabelecido o descumprimento imediato de qualquer dessas medidas".

"Em face do reiterado descumprimento dessas medidas, restabeleço a detenção de Daniel Lúcio da Silveira", escreveu o ministro do STF.

Daniel Silveira ficará preso no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

O deputado federal Daniel Silveira

O deputado federal Daniel Silveira

Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados

O ministro apontou algumas violações que julgou serem as principais:

em 30/4/2021, violação de fim de bateria, por mais de 5 (cinco) horas

em 1º/5/2021, violação de fim de bateria, por mais de 1 dia e 19 (dezenove) horas

em 3/5/2021, violação de fim de bateria, por mais de 16 (dezesseis) horas;

em 4/5/2021, violação de rompimento da cinta, por mais de 1 dia e 16 (dezesseis) horas;

em 12/5/2021, violação de rompimento da cinta, tendo o requerido informado que “treina diariamente muay thai e que tem feito movimentos (chutes) com a perna onde o equipamento está anilhado” (eDoc. 219); 

em 12/5/2021, violação de fim de bateria, por mais de 13 (treze) horas;

em 20/5/2021, violação de fim de bateria, por mais de 4 (quatro) horas.

Decisão sobre prisão de deputado Daniel Silveira saiu nesta quinta-feira

Decisão sobre prisão de deputado Daniel Silveira saiu na tarde desta quinta-feira (24)

O deputado está preso desde o dia 16 de fevereiro, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que julgou como "notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças ao Supremo" as falas de Silveira gravadas em vídeo. Essa decisão foi confirmada no dia seguinte de forma unânime pelo Plenário.

Nota da defesa: 'Daniel é um preso político'

Daniel é um preso político. Seu caso já passou da hora de ser tratado nos organismos internacionais de  defesa aos  direitos humanos. 

Ele é um preso político e assim deve ser tratado. 

André Rios 

"Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça." 

Por Guilherme Venaglia, da CNN

"O preso, o solto e o STF", Por Jornal da cidade online

Por ordem do STF, um deputado federal está (novamente) PRESO por suas palavras e opiniões, SEM TER SIDO AINDA JULGADO.

Isso embora o artigo 53 da Constituição expressamente garanta a parlamentares imunidade penal por QUAISQUER (Q-U-A-I-S-Q-U-E-R) palavras e opiniões.

Por ordem do STF, um ex-presidente e ex-presidiário, JULGADO E CONDENADO por corrupção e lavagem de dinheiro em dois processos (e em três instâncias) voltou milagrosamente a ser “ficha limpa”, está solto e pretende ser candidato à presidência da República.

Isso é praticamente tudo que você precisa saber sobre o que é hoje o Supremo Tribunal Federal.

Marcelo Rocha Monteiro. Procurador de Justiça no Estado do Rio de Janeiro.