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11 junho 2021

Deltan diz que há 'fomento de impunidade' em envios de processos para a Justiça Eleitoral: "punição de crimes são pífias"



O procurador da República do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol, afirmou, em entrevista ao programa 'Arapuan Verdade', nesta sexta-feira (11) que vê "reais chances de anulação" nos processos que envolvem investigações que são enviados para a Justiça Eleitoral, ao avaliar a decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou o envio de um processo contra Ricardo Coutinho, na Operação Calvário, para a Justiça Eleitoral, no final de maio.

Como acompanhou o ClickPB, Dallagnol destacou que tais decisões frustram juristas em todo o país. "Todos nós temos ficado muito frustrados. O contexto dessa decisão sobre onde deveriam tramitar os casos envolvendo corrupção política, você tem o crime de corrupção, de competência da Justiça Federal, e você tinha os casos de política na Justiça Eleitoral. Aí veio o STF e mudou a regra, como esses crimes tem relação, coloca tudo na Justiça Eleitoral, isso gera o risco de anulação, pois traz chances de casos serem derrubados. Essa regra gera dificuldades nos processos de investigação de crimes eleitorais", considerou.

Ainda segundo ele, as constantes mudanças no andamento de processos acabam fomentando um clima de impunidade. O procurador disse ainda que não é competência da Justiça Eleitoral tais casos, e fazendo alusão ao ministro Barroso, afirmou que "as estatísticas de punição de crimes na Justiça Eleitoral são pífias. Essa não é a especialidade dela. Ela não é aparatada para essas investigações", considerou.

Ele chegou a dizer, durante visita à Campina Grande no ano passado, ao tratar sobre os esforços para combater organizações criminosas responsáveis por desvios de verbas públicas, que a Paraíba tem "uma mini Lava Jato, né?”, em referência à Operação Calvário.

O processo deve sair da 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa e ser enviado ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).  Ricardo Coutinho é acusado de desviar recursos públicos da Educação e Saúde do Estado para a campanha à eleição de governador, em 2010.


ClickPB

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