O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou mais duas ações penais contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), nesta terça-feira (18), e remeteu a investigação para a 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Os casos tramitavam no Rio de Janeiro e em São Paulo.
As ações penais fazem parte das operações “Descontaminação e Radioatividade”, que envolvem acusações de desvios na Eletronuclear e lavagem de dinheiro por meio de contratos falsos e contas no exterior.
O Ministério Público Federal (MPF) apontou um desvio de R$ 11 milhões aos cofres públicos. Temer foi considerado o destinatário final do dinheiro. Mas, ele nega as acusações. O ex-presidente respondia pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
“Deverão os juízos da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro (Marcelo Bretas) e da 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo cumprir, imediatamente, a decisão, aqui, proferida e informar esta Suprema Corte, no prazo de 24 horas, sobre a remessa dos autos dos processos para a 12a Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal˜, argumentou Moraes na sentença.
Em abril passado, atendendo recurso da defesa do ex-ministro Moreira Franco, Moraes anulou outra ação contra Temer derivada da “Descontaminação”. O processo apura crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro envolvendo as obras de construção da Usina Nuclear de Angra 3 pela Eletronuclear.
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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