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21 maio 2021

Moraes anula mais duas ações de Bretas na “Lava Jato” e beneficia Temer



O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou mais duas ações penais contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), nesta terça-feira (18), e remeteu a investigação para a 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Os casos tramitavam no Rio de Janeiro e em São Paulo.

As ações penais fazem parte das operações “Descontaminação e Radioatividade”, que envolvem acusações de desvios na Eletronuclear e lavagem de dinheiro por meio de contratos falsos e contas no exterior.

O Ministério Público Federal (MPF) apontou um desvio de R$ 11 milhões aos cofres públicos. Temer foi considerado o destinatário final do dinheiro. Mas, ele nega as acusações. O ex-presidente respondia pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

“Deverão os juízos da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro (Marcelo Bretas) e da 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo cumprir, imediatamente, a decisão, aqui, proferida e informar esta Suprema Corte, no prazo de 24 horas, sobre a remessa dos autos dos processos para a 12a Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal˜, argumentou Moraes na sentença.

Em abril passado, atendendo recurso da defesa do ex-ministro Moreira Franco, Moraes anulou outra ação contra Temer derivada da “Descontaminação”. O processo apura crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro envolvendo as obras de construção da Usina Nuclear de Angra 3 pela Eletronuclear.

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