Por 57 votos a 2, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou o relatório da PL 3492/19, que torna hediondo os crimes praticados contra crianças e adolescentes e também aumenta as penas para esse tipo de infrator.
O projeto agora segue para o Plenário da Câmara para que possa ser votado. O PL atualiza a legislação e protege crianças e adolescentes contra crimes bárbaros.
“Quem é pai, quem é mãe sabe, quem tem relacionamento com os menores, com as crianças sabe da responsabilidade que temos num momento como esse: dar uma resposta à sociedade em relação a isso”, destacou Pedro Lupion (DEM-PR), autor do relatório.
O parlamentar informou que havia um acordo entre os partidos para que o PL fosse votado antes de terminar o mês de maio, #MaioLaranja, dedicado a iniciativas contra exploração e abuso de vulneráveis.
Antes da votação iniciar, porém, partidos de oposição (PT, PSOL e outros) solicitaram a retirada de pauta do projeto para supostas mudanças. Mas, Lupion argumentou que já havia feito “todas as mudanças possíveis”; chegando à conclusão de que a esquerda não queria votar a matéria.
Após muito diálogo e negociação, o projeto, finalmente, foi aprovado.
O projeto da lei “Rhuan Maycon” levou esse nome em homenagem ao menino Rhuan, que teve o pênis decepado um ano e meio antes de ser desfigurado, decapitado e esquartejado pela mãe e a madrasta, em Samambaia, Distrito Federal, em 2019; depois que as mulheres constataram que a criança não se transformava em menina.
Confira o vídeo:
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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