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07 dezembro 2020

STJ julga embargos declaratórios de Ricardo contra medidas cautelares

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, nesta segunda-feira (7), os embargos de declaração em habeas corpus impetrados pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), em relação às medidas cautelares impostas no âmbito da Operação Calvário. A relatora é a ministra Laurita Vaz. A informação é do blog da jornalista Sony Lacerda.

De acordo com a publicação, os advogados de Ricardo Coutinho buscam a liberação definitiva do uso da tornozeleira eletrônica. O equipamento foi retirado por determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por apresentar problemas.

A defesa também pede a revogação da medida que o impede de se ausentar de João Pessoa. Esse último foi objeto de recurso e foi indeferido pela ministra Laurita Vaz, em decisão monocrática.


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