Aquele que praticarem o ato terão que pagar uma multa de R$ 1.000, podendo ser dobrada em caso de reincidência. A autoria do projeto é do vereador Marcos Vinícius (PL).
O parlamentar informou que a “queima de pneus em vias públicas, amplamente utilizada como instrumento de protesto, acaba por infringir o direito a livre locomoção dos cidadãos, sem falar que se trata de um crime ambiental devido a emissão gases poluentes”.
Ainda de acordo com o vereador, a defesa é pelo direito do cidadão. “É importante que fique claro que defendo o direito de mobilização, manifestação e demais formas de protesto, mas quando atacamos os direitos dos demais de maneira tão violenta, como no caso das queimas de pneus, há que se utilizar o rigor da Lei para punir os responsáveis”, destacou.
Por Aline Martins com assessoria
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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