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sábado, 6 de junho de 2020

Lei que implementa programa ”Remédio em casa” entra em vigor na Paraíba

Idosos, pacientes com dificuldade de locomoção, pacientes em tratamento de câncer e pacientes com doenças crônicas residentes na Paraíba terão direito a receber remédios em casa durante a pandemia de covid-19. 
Esta é a proposta da lei que implementa o programa ”Remédio em casa”, de autoria dos deputados Adriano Galdino e Tião Gomes, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (5).

De acordo com o texto, o Estado e os Municípios, por meio de suas Secretarias de Saúde, poderão firmar convênios para uma otimização da distribuição de medicamentos de que trata a Lei.

As Secretarias de Saúde do Estado e dos Municípios deverão disponibilizar, em seu sítio eletrônico, todas as informações relativas ao programa, como nome de medicamentos distribuídos, número de usuários atendidos, entre outras informações relevantes.

Caberá ao Governo do Estado regulamentar a nova lei, que já está em vigor a partir de hoje.



PB Hoje

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