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quarta-feira, 22 de abril de 2020

Senado quer reincluir aumento do BPC em projeto que amplia auxílio emergencial

O Senado Federal quer inserir outra vez no projeto que amplia o número de beneficiados pelo auxílio emergencial de R$ 600 (coronavoucher) o artigo que eleva de um quarto para meio salário mínimo o limite de renda mínima per capita familiar para pessoas com deficiência e idosos carentes acima de 65 anos, o chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta está na pauta de votação desta quarta-feira (22). 


O aumento do BPC já foi vetado duas vezes neste ano pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Um dos vetos foi derrubado pelo Congresso Nacional em março. No entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) atendeu a um pedido do governo e suspendeu, em abril, os efeitos da mudança na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A justificativa foi de que o aumento da despesa, estimado em R$ 20 bilhões ao ano, não foi acompanhado da indicação da fonte de custeio.

Mesmo ciente de que o governo deve vetar o trecho novamente, o relator do texto, senador Esperidião Amin (PP-SC), disse achar importante o “Congresso reafirmar uma posição divergente sobre a matéria em relação ao Executivo”.

“Dentro de uma democracia, há espaço para controvérsia. O governo tem posição divergente e já até foi ao Supremo contra ampliação, mas ao Legislativo cabe reafirmar seu entendimento”, afirmou.

Na semana passada, a Câmara retirou o trecho que previa a elevação do limite de renda do BPC do projeto que detalha as profissões informais beneficiadas pelo auxílio emergencial e estende o auxílio a mães menores de idade, por exemplo. Os deputados também excluíram do texto o Programa de Auxílio ao Emprego, com custo estimado em R$ 114 bilhões. Juntas, as medidas teriam um custo de R$ 145 bilhões. 

Apenas o auxílio emergencial, com valor estimado em R$ 11 bilhões, tem o apoio da equipe econômica, que deve orientar Bolsonaro a vetar pela terceira vez a mudança no BPC. Como o projeto é do Senado, a reinclusão de trecho original retirado pela Câmara não implica nova votação pelos deputados. Se aprovado amanhã, o texto segue para sanção presidencial.



Bárbara Baião, Noeli Menezes e Larissa Rodrigues, da CNN

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