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terça-feira, 26 de novembro de 2019

Cinco pessoas foram soltas na PB após decisão do STF contra prisão em 2ª instância, diz TJ

Dezoito dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, cinco detentos deixaram a prisão na Paraíba, segundo informações da diretoria judicial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O dado compreende o período em que a medida foi tomada até esta segunda-feira (25).


A medida beneficiou presos das comarcas dos municípios de Gurinhém e Queimadas no Agreste da Paraíba; João Pessoa, a capital do estado; e de São João do Rio do Peixe, no Sertão paraibano. O G1 consultou os processos dos cinco beneficiados para identificar quais foram os crimes cometidos por eles.

O réu da comarca de Gurinhém estava preso pelo crime de homicídio qualificado. Já um dos presos da comarca de João Pessoa responde pelo crime de falsidade ideológica. O processo do outro beneficiado da capital paraibana não foi encontrado na página da instituição.

O detento da comarca de São João do Rio do Peixe estava preso pelos crimes de posse ilegal de fogo de uso restrito, com numeração raspada e comércio de armas de fogo. Já sobre o preso que foi beneficiado com a medida em Queimadas, não há dados no site do TJPB, porque o processo segue sob segredo de Justiça.

STF decide contra prisão após condenação em 2ª instância

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. A decisão foi tomada no último dia 7 de novembro.

Na 5ª sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 5 mil presos podem ser beneficiados pela mudança de entendimento, se não estiverem presos preventivamente por outro motivo. Um levantamento do Ministério Público Federal aponta que a decisão do STF pode beneficiar 38 condenados na Operação Lava Jato.

Ex-presidente Lula deixa a prisão após decisão do STF

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a prisão em Curitiba após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 8 de novembro.

Condenado em duas instâncias no caso do tríplex no Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato, Lula cumpria pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias. Agora, o juiz Danilo Pereira Jr. autorizou que Lula recorra em liberdade.

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