A OAB entrou com tudo contra o pacote Anticrime do ministro Sérgio Moro.
O posicionamento da entidade foi entregue nesta segunda-feira (20) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
A manifestação desconstrói totalmente a proposta de Moro, atacando os seus principais pontos.
Nesse sentido, o documento entregue a Maia é contra os seguintes pontos:
- Prisão em segunda instância.
- Prisão em primeira instância por homicídios dolosos após condenação pelo Tribunal do Júri.
- A restrição dos embargos infringentes (recursos na própria segunda instância).
- A ampliação do conceito de legítima defesa por policiais.
- A restrição das hipóteses de prescrição.
- Endurecimento de regras para progressão de regime.
- Pena maior para o crime de resistência (opor-se a uma prisão).
- criação do confisco alargado (perda de bens de criminosos).
- Acordo penal (confissão do crime para evitar processo).
- Gravação de conversa entre advogado e cliente preso.
A rigor, a OAB quer que tudo continue como está, pois para a nata da advocacia que comanda a entidade, ter instrumentos que garantam a impunidade é o mais lucrativo.
É a dura realidade.
Jornal da Cidade Online
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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