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TSE nega pedido do MBL que barraria a candidatura de Lula; Entenda

A presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, negou nesta quarta-feira (18) um pedido protocolado pelo Movimento Brasil Livre (MBL) que pedia a declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como inelegível ainda antes do registro da candidatura. Na prática, a Justiça entendeu que a impugnação só pode ser feita após o PT oficializar o nome do político para a disputa eleitoral. 

Na decisão, a magistrada afirmou que o pedido da organização se deu "fora do intervalo temporal especificamente designado pela lei para tanto".
O MBL lembrava no documento que Lula é condenado em segunda instância e com isso fica impedido de concorrer de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele cumpre pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele foi acusado de receber como forma de propina da construtora OAS o apartamento triplex, no Guarujá (SP).

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, um candidato condenado em segunda instância fica impedido de tomar posse, mas ainda assim pode se registrar. A brecha na lei permite que o político conteste a inelegibilidade em recursos na Justiça eleitoral, mesmo preso.

Planejamento do PT
O Partido dos Trabalhadores está estudando os casos em que políticos ficha suja puderam disputar as eleições. Na escolha de prefeitos e vereadores em 2016, o TSE afirmou que 145 entre os mais votados em todo o país tinham a candidatura irregular. 

Os petistas pretendem oficializar na Justiça o nome de Lula para a Presidência da República no último dia previsto no calendário eleitoral, em 15 de agosto. A intenção é ganhar o máximo de tempo possível para que os recursos protelem no tribunal, podendo inclusive o nome do es-presidente chegar até outubro. 

Após registrado, o PT pode trocar o nome do candidato até 20 dias antes da votação. Caso a defesa de Lula consiga segurar a candidatura do ex-presidente até o dia das votações, os votos para o político podem não ser computados, levando o segundo e terceiro candidato para um segundo turno. Uma eventual posse do petista só ocorre com mudança na sentença.



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