Um projeto que há tempo tem amplo apoio popular, finalmente foi aprovado e a população pode comemorar: nesta terça-feira (14), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o projeto de lei - proposto pelo ex-senador Waldemir Moka (MDB-MS) - que obriga presos a pagarem por suas despesas em presídios.
O projeto prevê que, se o preso não tiver recursos para arcar com o ressarcimento, “deverá valer-se do trabalho”, tendo um desconto mensal em até um quarto da remuneração recebida.
Entretanto, se o presidiário tiver condições financeiras e não pagar, terá seu nome inscrito na "dívida ativa da Fazenda Pública".
No caso de presos que comprovadamente não tiverem como arcar com o valor, a relatora Soraya Thronicke (PSL-MS) acrescentou em seu parecer a suspensão da dívida por cinco anos.
Entretanto, se a situação financeira do preso não mudar nesse período, a obrigação do pagamento é extinta.
Jornal da cidade online
O projeto prevê que, se o preso não tiver recursos para arcar com o ressarcimento, “deverá valer-se do trabalho”, tendo um desconto mensal em até um quarto da remuneração recebida.
Entretanto, se o presidiário tiver condições financeiras e não pagar, terá seu nome inscrito na "dívida ativa da Fazenda Pública".
No caso de presos que comprovadamente não tiverem como arcar com o valor, a relatora Soraya Thronicke (PSL-MS) acrescentou em seu parecer a suspensão da dívida por cinco anos.
Entretanto, se a situação financeira do preso não mudar nesse período, a obrigação do pagamento é extinta.
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João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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