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sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

Defesa de Berg Lima tentará reverter decisão da Comarca de Bayeux para garantir posse na Prefeitura; Moradores organizam protesto para barrar posse dele

Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conceder, na quinta-feira (13), habeas corpus ao prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima, seu retorno ao cargo segue barrado devido a documento expedido, também na quinta-feira, pelo juiz da 4ª Vara Mista de Bayeux, Francisco Antunes Batista, com uma sentença mantendo o afastamento do cargo em processo que ele responde por improbidade administrativa. 


No entendimento do juízo, o STJ decidiu apenas sobre a ação penal contra Berg, não fazendo referência à ação civil pública em que ele foi condenado por ação de improbidade administrativa. Nesta sexta-feira (14), a defesa de Berg se mostrou surpresa com o despacho do juiz e revelou os próximos passos para alçar Berg ao comando do Executivo Municipal.

“O despacho lançado ontem a tarde pelo juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux surpreende a defesa de Berg Lima. Tendo em vista que a própria sentença que já havia sido exarada naqueles autos, ela não determinou expressamente o afastamento do prefeito das suas funções pós sentença”, afirmou o advogado Raoni Vita.

Ele seguiu explicando que os trâmites da peça que versa sobre improbidade foram esgotados, e que a matéria deveria ser devolvida ao Tribunal de Justiça. “Quem poderia decidir sobre isso [era o TJ], não cabe em improbidade esse tipo de conduta. Inclusive, o próprio ministro relator do acórdão lançado no STJ, disse expressamente que a ação de improbidade não se encontrava afastando o prefeito Berg Lima”, destacou a defesa.

Conforme Vita, agora defesa de Berg Lima vai levar ao conhecimento do juiz da 4º Vara Mista de Bayeux o acórdão do STJ. Pois, quando o juiz Francisco Antunes Batista proferiu o despacho ele não tinha conhecimento desse acórdão. Com isso, a defesa espera reverter a decisão com o próprio juízo de primeiro grau para que “Berg possa exercer seu mandato”. Fonte: Blog do Gordinho

Na próxima 3ª: moradores organizam protesto para barrar posse de Berg Lima, em Bayeux


O retorno do prefeito afastado de Bayeux ao cargo está cada vez mais difícil. Além dos políticos da cidade, agora é a população que também rejeita a tese do gestor voltar ao mandato. Tanto é que um protesto está sendo organizado por moradores da cidade, para a próxima terça-feira (18), a fim de mostrar a rejeição da população quanto a volta do político ao comando da cidade. 

Segundo um dos moradores, a população quernovas eleições no município. Ainda ontem o vereador licenciado Adriano Martins (MDB), entrou com mandado de segurança na comarca do município, logo após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir que os vereadores dêem posse ao prefeiro afastado, Berg Lima. O vereador alega que Berg foi condenado na 4ª Vara em uma Ação Civil Publica na qual foi condenado por improbidade administrativa.

“Se a decisão cautelar foi mantida na sentença procedente, não há que se falar em posse do prefeito afastado por corrupção. Desta forma, requer a V.Exa. a concessão da liminar para impedir que o presidente da Câmara de Vereadores dê posse ao prefeito afastado ou que o próprio prefeito se invista, novamente, na titularidade do mandato sob pena de multa a ser imposta”, diz o mandado de segurança.

Já o vereador Jefferson Kita, que será o futuro presidente da Câmara de Bayeux, disse que a população quer diretas já na cidade e afirmou que a Câmara tem o dever moral de cassar Berg ainda na atual legislatura para que a população seja atendida.

“Com esse possível retorno dele a população vai cobrar da Câmara para que coloque em pauta a cassação dele este ano”, disse o parlamentar.

Jefferson Kita disse que a população está coberta de razão em pedir a cassação de Berg e que a “Câmara tem que fazer o seu papel e dá o direito à população de escolher seu representante” para a Prefeitura.

“A Câmara tem hoje a chance de fazer as pazes com a população dando esse gesto e fazer a eleição direta”, ressaltou Kita. Fonte: PB Agora

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