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sexta-feira, 28 de dezembro de 2018

Aumento do ICMS, eleição casada e voto aberto são aprovados pelas comissões da ALPB

As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e do Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promoveram as últimas reuniões da atual legislatura, nesta sexta-feira (28). Na pauta, projetos polêmicos de interesse do Poder Executivo e da bancada governista, que tem interesse na aprovação antes das mudanças na gestão estadual e Mesa Diretora.

Na CCJ foram aprovados dois projetos de Resolução que possibilitam alterações no Regimento Interno da ALPB, permitindo a eleição casada da Mesa Diretora para os dois biênios, em um único dia, e o voto aberto dos parlamentares.


Foram favoráveis aos projetos os seguintes membros da CCJ: Estela Bezerra (PSB), presidente da Comissão; Hervázio Bezerra (PSB) e Frei Anastácio (PT). O único voto contrário foi o da deputada oposicionista Camila Toscano (PSDB), que havia pedido vista sobre a tramitação das duas matérias.

Concessão de ICMS
Na Comissão do Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária foi aprovado projeto de Lei, de autoria do Governo do Estado, que acrescenta o ICMS arrecadado de 18 categorias de produtos ao Fundo de Combate e Arrecadação da Pobreza no Estado da Paraíba (Funcep-PB). A matéria havia recebido pedido de vista do deputado Tovar Correia e Lima (PSDB).

A expectativa é que as três matérias sejam apreciadas, em plenário, durante sessão extraordinária convocada pelo presidente da ALPB, deputado Gervásio Maia (PSB), para esta sexta-feira.


WSCOM

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