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sexta-feira, 5 de outubro de 2018

Polícias poderão prender em flagrante donos que deixarem animais soltos nas ruas em Ibiara

As Polícias Civil e Militar poderão prender os donos dos animais que estiverem soltos nas ruas de Ibiara. É o que aponta a recomendação da Promotoria de Justiça de Conceição, do Ministério Público da Paraíba (MPPB) a qual também orienta que a prefeitura de Ibiara monte uma equipe de agentes para fazer vistorias nas ruas do município. Esses profissionais poderão capturar os animais soltos.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico dessa quarta-feira (3) e foi assinada pelo promotor de Justiça Lean Matheus de Xerez.
A prisão dos donos de animais soltos deve acontecer após ser constatado que os proprietários descumpriram a regra mais de uma vez, ou seja, havendo reincidência do flagrante de bichos soltos, os responsáveis poderão ser detidos e autuados no artigo 132 (Perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal.

A Promotoria de Justiça expediu a recomendação após constatar que havia vários animais soltos nas ruas da Ibiara como bois, cavalos, cachorros e gatos, causando transtornos de ordem sanitária e administrativa. Além disso, no documento o promotor argumenta que os animais soltos em vias públicas podem causar acidentes envolvendo tais animais e os condutores de veículos que trafegam nas vias, “ceifando, lesionando a integridade física e psíquica das pessoas e danificando o patrimônio automotivo dos motoristas e motociclistas.”

A prefeitura deverá ainda viabilizar os cuidados necessários aos animais apreendidos, em local apropriado e autorizado pela vigilância sanitária, com a assistência do profissional médico veterinário, possibilitando o resgate dos animais pelos proprietários, por prazo razoável, mediante pagamento de multa a ser imposta, em conformidade com o Código de Postura de Ibiara.

Também foi recomendado que a prefeitura promova campanhas educativas objetivando conscientizar a população dos riscos da criação e circulação de animais em estado de soltura nas ruas da cidade, esclarecendo os proprietários sobre os cuidados que devem ser dispensados na criação e guarda dos animais, sob pena de intervenção estatal.

Outro ponto da recomendação é que o município deve formular cadastro em relação aos proprietários dos animais criados sem a devida guarda na cidade, penalizando os responsáveis em escala gradativa, com advertência e multa.



Assessoria

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