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quarta-feira, 5 de setembro de 2018

Ex-prefeita tem licitação do carnaval julgada irregular no valor de R$ 847 mil

Licitação do Carnaval de Jacumã do exercício financeiro de 2015 da Prefeita, Tatiana Lundgren Correa de Oliveira do Município do Conde, Litoral Sul da Paraíba é considerada irregular pelos Conselheiro da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba em sessão realizada no dia 28 de agosto de 2018.

Trata da análise da Inexigibilidade de Licitação 001/2015 e do Contrato decorrente de nº 001/2015, realizada pelo Município do Conde/PB, objetivando a contratação de empresa para organização do Carnaval de Jacumã/2015 (camarote, som, trio elétrico, apoio e produção, alimentação, decoração e bandas). O valor investido na época foi de R$ 847.000,00.


O Tribunal de Contas aplicou multa pessoa na ex-prefeita, Tatiana Lundgren Correa de Oliveira no valor de R$ 3 mil, assinando-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para recolhimento da multa ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, sob pena de cobrança executiva. 

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido em Abril de 2018, manteve, em grau de recurso, a reprovação às contas de 2013 e 2014 da ex-prefeita do Conde Tatiana Lundgren Correa de Oliveira que, agora, deve restituir aos cofres públicos importância superior a R$ 2,9 milhões, como propôs o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, relator do processo. Foram oito as prestações de contas, já do exercício de 2017, examinadas pelo TCE na mesma sessão plenária.

Operação do GAECO

A ex-prefeita do Conde, Tatiana Lundgren foi presa na manhã desta terça-feira (6 de março de 2018) em uma operação conjunta entre o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), e o Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil.

A operação visa o combate à lavagem de dinheiro. O ex-procurador do município, Francisco Cavalcante, também foi preso.

Segundo a investigação, os denunciados promoveram a desapropriação fraudulenta de terras, no valor de R$ 620 mil, valores estes que retornaram em benefício destes através da utilização de terceiras pessoas.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e prisão preventiva contra Tatiana Lundgren e Francisco Cavalcante Gomes.

No início da manhã Tatiana foi leva a sede do GOE, em João Pessoa, onde depôs por mais de uma hora. Acompanhada de seus advogados, a ex-gestora negou todas as acusações. Ela continua presa.

Entretanto, segundo o delegado do GOE, Alan Murilo Terruel, as investigações apontam para as irregularidades cometidas por Tatiana, principalmente na questão do terreno.

“No caso do terreno está bem delineado e bem marcado que era de propriedade da senhora Tatiana. Apesar do indíviduo ter adquirido o imóvel através de um intermediário que era secretário de finanças, o terreno era dela e foi ela que em tese recebeu o dinheiro. Pelo menos são as informações que foram formalizadas e registradas no curso do inquérito policial”, destacou.

Tatiana Lundgren Correa de Oliveira responderá pelos art. 1°, incisos I, II, IV e Vdo decreto-lei n° 201/67; arts. 312, 313-a e 347 do código penal e art. 1° da lei n° 9.613/98, c/c os arts. 29 e 69, todos do código penal e Francisco Cavalcante Gomes pelos arts. 312, 313-a e 355 do código penal e art. 1° da lei n° 9.613/98, c/c os arts. 29 e 69, todos do código penal.



Repórter PB

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