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sexta-feira, 3 de agosto de 2018

“A reforma da previdência revisitada” é o novo artigo do professor Paulo Amilton

O professor Paulo Amilton, chefe do Departamento de Economia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), analisa o sistema previdenciário brasileiro e o debate sobre a reforma proposta pelo governo Temer.

O artigo semanal é uma parceria do Departamento de Economia da UFPB com o Grupo WSCOM.

Leia:

‘A reforma da previdência revisitada

Por Paulo Amilton Maia Leite Filho


Meu artigo desta semana vai tratar novamente da questão da previdência, para desespero de meus oito leitores.  Me inspirou um acontecimento ocorrido nas dependências da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Estava me encaminhado para ministrar minha aula e ouvi um professor explicar para seus diletos alunos que não existia um problema na previdência brasileira. Que a tentativa de reforma era um golpe do sistema financeiro contra os interesses do povo brasileiro. Um novo golpe perpetrado por aqueles que já deram o golpe no Collor.

 O argumento dele era o seguinte, todo mês se ele tivesse retirado de seu parco salário um percentual que se fosse colocado numa caderneta de poupança geraria um montante que se fosse aplicado durante os 30 anos de trabalho em um conjunto de investimentos geraria recursos mais que suficientes para pagar a aposentadoria do mesmo. Se todos fizessem o mesmo, a previdência não daria déficit, mas superávit. E que este é o caso da previdência brasileira. Para este douto professor, não existe déficit na previdência brasileira.

O que está errado no argumento do honorável professor? O regime de previdência adotado no Brasil não se assemelha nem um pouco com aquele descrito pelo professor. Aquele regime é denominado de capitalização composta. Neste regime pessoas tem descontados nos seus salários um percentual que irá compor um fundo. Este fundo será aplicado em ativos, que podem ser ativos financeiros, como ações de bolsa de valores, debentures, títulos da dívida pública de algum Estado, ou ativos físicos, como em Shoppings centers, empresas, etc. Estes ativos gerarão dividendos que serão utilizados para pagar as aposentadorias das pessoas que ajudaram a formar o fundo. Este regime é o adotado por vários fundos de pensão de empresas estatais e de previdência privada, tais como o Petrus da Petrobrás, Previ do Banco do Brasil, Postalis dos Correios, etc.  

Ao contrário do raciocínio de nosso amado professor, o regime da previdência pública brasileira é denominado de repartição simples. Neste regime pessoas de uma geração mais nova contribuem durante um período de tempo para que pessoas de uma geração mais velha recebam seus proventos. É preciso um contingente de pessoas ativas para financiar um contingente de pessoas inativas. Neste regime algumas variáveis são cruciais para seu equilíbrio atuarial. O valor do recebimento que o inativo tem direito a receber, o tempo de contribuição dos ativos, o tempo de recebimento dos proventos dos inativos, a idade que um membro deixa ser ativo e passa a ser inativo e a proporção de ativos/passivos. Hoje, esta proporção para a previdência do INSS é de 1,5 pessoas ativas para uma pessoa inativa, que é muito baixa.

Além do mais, parece que está proporção ainda vai piorar num horizonte mais curto de tempo. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a atualização das estatísticas demográficas e nela consta que a taxa de crescimento da população de pessoas ativas (PIA), pessoas na faixa de 20 a 64 anos, velozmente está ficando menor do que a taxa da população total (POP).  Ou seja, a população brasileira está ficando mais velha e a proporção de ativos em relação a inativos, que já é baixa, tende a piorar.

Alguma mudança naquelas variáveis deve acontecer sob pena de tornar a previdência totalmente desequilibrada do ponto de vista atuarial. Neste sentido, alguns candidatos já esboçam propostas. Um deles foi Ciro Gomes. Em entrevista no programa de Reinaldo Azevedo do dia 27/07/2018 ele falou num esboço de proposta.

Primeiro ele afirmou que deveria haver uma modificação de regime previdenciário, do regime de repartição simples para o de capitalização composta para os entrantes no sistema. Para aqueles já no sistema, ele propôs que recebessem um montante de títulos públicos da dívida brasileira, passíveis de serem negociáveis, no valor de suas contribuições já feitas. Aqueles que quiserem antecipar o recebimento, fariam mediante uma taxa de desconto. Parece que o candidato entende que o regime de capitalização é melhor. Bom, parece que ele não está acompanhando o problema dos fundos de pensão das empresas estatais, como o Postalis. Este está passando por um momento de turbulência tão forte que a própria existência do mesmo está sendo questionada e já já o Erário público vai ser convocado para garantir sua solvência.

Um segundo ponto que me chamou a atenção é que, para o candidato, a aprovação desta modificação só se fará via plebiscito. Para ele as corporações de servidores públicos irão bloquear toda e qualquer modificação que for sugerida se sua aprovação se der via congresso. Para ele o principal problema da previdência está na previdência dos funcionários públicos, que tem média de recebimento maior e proporção ativo/passivo pior. Bem, isto meus oito leitores já sabem, pois já escrevi aqui milhões de vezes.  

Parece-me que começamos a debater de fato os problemas da economia brasileira. Deus tomara que se aprofunde as discussões.’

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