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terça-feira, 12 de junho de 2018

Sancionada lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública; Agora, vai poder exigir dos estados o cumprimento de metas no combate à criminalidade, disse Raul Jungmann

O governo sancionou, nesta segunda-feira (11), a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O governo diz que não será só mais um plano para a segurança. Ao sancionar o Susp, Sistema Único de Segurança Pública, o presidente Michel Temer assinou uma medida provisória, destinando parte da arrecadação de loterias da Caixa para a segurança pública. Para 2018, a previsão do governo é de R$ 800 milhões, além dos R$ 13 bilhões que estão no orçamento.


É com esse recurso que o governo federal pretende fazer um sistema unificado, com ações conjuntas de diferentes órgãos de segurança, como já acontece, por exemplo, com a saúde. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que, agora, vai poder exigir dos estados o cumprimento de metas no combate à criminalidade.

“O estado que não me passar informação, não estabelecer protocolos comigo não vai ter dinheiro. Está lá dito na lei. O estado que não produzir uma base de dados sobre ocorrência policial, sobre homicídio, sobre armas, sobre perfil genético, sobre tudo isso, que ele não produziu, mas que tem que produzir. Todo mundo vai ter que trabalhar junto”, disse.

O plano de ações de combate à violência e prevenção de crimes terá duração de dez anos e metas anuais

A MP que criou o Ministério da Segurança vence no dia 26 de junho, mas o governo espera aprova-la no Congresso nos próximos dias. E com uma modificação: em vez de extraordinário, o ministério passaria a ser permanente.

Como não houve mudança na Constituição, segurança pública continua sendo atribuição de estados e municípios. O que o governo federal vai fazer, a partir do Susp, é dar um rumo coordenado e compartilhado para o país inteiro. Isso, segundo o presidente Michel Temer, dentro do limite da lei.



Da Redação com G1

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