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terça-feira, 5 de junho de 2018

Prefeituras não entregam balancetes de abril ao TCE e podem ser multadas

Três prefeituras e uma Câmara Municipal ainda não entregaram os balancetes do mês de abril ao Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), dentro do prazo estabelecido. 

Ainda não entregaram a documentação a Câmara Municipal de São João do Cariri e as Prefeituras de Bananeiras, Frei Martinho e São Vicente do Seridó. O prazo expirou em 31 de maio.

De acordo com Resolução Normativa nº 3/2014, do TCE, o prazo para apresentação dos documentos deve ser feita até o último dia do mês seguinte ao de referência.


Os balancetes dever ser exclusivamente encaminhados por meio eletrônico e conter informações relativas a atos de gestão de pessoal, folha de pagamento, execução orçamentária, financeira e patrimonial, legislação pertinente, extratos bancários, notas fiscais, licitações e obras.

Os retardatários ficam sujeitos ao bloqueio de contas bancárias dos organismos por eles dirigidos, além de multa pessoal de R$ 1 mil acrescida de R$ 100,00 por dia, até o limite de R$ 4.695,15.



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