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segunda-feira, 7 de maio de 2018

Com restrição do foro, ministro do STJ manda processo de governador para primeira instância

O ministro Luís Felipe Salomão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), remeteu para a primeira instância da Paraíba uma ação penal contra o atual governador Ricardo Coutinho (PSB) por supostos crimes praticados antes de assumir o cargo. 

Com isso, Salomão deu início ao movimento para tirar da corte processos contra autoridades que não se adequam às novas regras de foro especial definidas na semana passada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). 


Ele vai levar questão de ordem à Corte Especial do STJ para definir como ficam os casos que envolvam agentes públicos, como conselheiros de tribunais de contas e desembargadores.

Na semana passada, o STF definiu que vai processar e julgar apenas casos em que os crimes tenham sido cometidos em razão do cargo e durante o mandato.

Salomão aplicou o princípio da simetria para determinar a remessa do processo à Justiça da Paraíba. 

Coutinho é acusado de crimes de responsabilidade ocorridos em 2010, quando exercia o cargo de prefeito de João Pessoa –ou seja, antes do atual mandato e que não foram praticados por ele enquanto governador.



Por Letícia Casado

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