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segunda-feira, 21 de maio de 2018

Cármen Lúcia rejeita antecipação do TSE para impedir candidatura de Lula

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, refutou a possibilidade de que a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja impedida por ação antecipada da Justiça Eleitoral, isto é, antes mesmo que ela seja contestada por algum adversário ou pelo Ministério Público.

Na madrugada desta segunda-feira (21), durante entrevista ao programa Canal Livre, da Band, a ministra disse que “o Judiciário não age de ofício [por iniciativa própria], age mediante provocação”.


Na semana passada, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passaram a discutir nos bastidores a possibilidade de tomar a iniciativa de impedir a candidatura do ex-presidente, para supostamente evitar um impasse durante a campanha.

O ex-presidente Lula cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão em Curitiba desde o dia 7 de abril, mas o PT reitera que ele será registrado como candidato ao Planalto. Apesar de rejeitar uma antecipação do TSE, Cármen Lúcia afirmou que candidatos como o ex-presidente, condenados em segunda instância, são inelegíveis, como previsto na Lei da Ficha Limpa.

“Isso foi aplicado desde 2012. Eu não noto nenhuma mudança de jurisprudência no TSE. E o Supremo voltou a este assunto, este ano, e reiterou a jurisprudência e a aplicação da jurisprudência num caso de relatoria do ministro Fux, atual presidente do TSE.”

Mesmo com o imbróglio envolvendo Lula, Cármen Lúcia não crê que o caso do petista chegará ao Supremo. “Nós temos uma Justiça Eleitoral muito presente, e isso é matéria eleitoral que irá pra lá. Acho que não chega ao Supremo.”

A ministra voltou a defender o atual entendimento da Corte sobre a prisão de condenados em segunda instância e reiterou que não vai colocar o tema em pauta durante sua gestão, que termina em setembro. “A menos que sobrevenha alguma coisa, algo completamente diferente, que não é um caso ou outro”, ressalvou.

A prisão do ex-presidente Lula, em abril, reabriu a discussão sobre o tema e colocou pressão sobre Cármen, que resistiu à ideia de recolocar o tema na pauta do STF. A ministra argumentou que, de 2009 a 2016 (período que marcou a mudança de entendimento do Supremo), houve uma mudança significativa na composição da Corte.

“Hoje, não. De 2016 até agora, lamentavelmente morreu o ministro Teori Zavascki (morto em 2017 em acidente de avião). Entretanto, o ministro que entrou no lugar, Alexandre de Moraes, votou no mesmo sentido de Teori”, defendeu.

Em setembro, a ministra deixa a cadeira da presidência e será substituída por Dias Toffoli. Questionada sobre a possibilidade de o entendimento de que um condenado em segunda instância deve começar a cumprir pena estar com os dias contados, a ministra desconversou. “Eu não sei dizer como é a orientação de colegas”, afirmou.

Carmén voltou a defender que o Supremo não deve reavaliar decisões após mudança de entendimento de algum membro, como uma forma de evitar uma insegurança jurídica.

Cármen Lúcia acredita que a divisão verificada na Corte nas últimas votações importantes é um reflexo do atual estado de ânimo da sociedade. “Há uma divisão no mundo, há uma divisão no Brasil, há uma divisão às vezes dentro de famílias sobre a compreensão de mundo”, disse a ministra.

Para a presidente do Supremo, há diversos exemplos de casos que terminaram com placar de 6 a 5 na história do Supremo, e que a diferença agora é que a Corte está presente “em todas as discussões”. “Numa sociedade dessa, imagina se o Brasil todo dividido e o Supremo votasse sempre no mesmo sentido, sem ninguém ter dúvida sobre outra visão de mundo. Acho que aí seria algo um pouco desconectado.”


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