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TJPB destrava concurso público para a outorga de delegação de cartórios da Paraíba

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publica, no dia 04 de maio, Portaria com a relação de todos os 1.064 candidatos habilitados a participarem da Terceira Etapa do Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais. 

Essa terceira etapa consiste nos Pedidos de Inscrições Definitivas, bem como as diretrizes necessárias para que os interessados realizem a entrega dos documentos exigidos nos itens 9.1 e/ou 9.2, do Edital no 01/2013.


A informação foi divulgada nesta quarta-feira (25) pela Comissão do Primeiro Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais da Paraíba.

O Conselho Nacional de Justiça proferiu decisão em 06 de setembro de 2016 e determinou ao IESES que promovesse o recálculo das notas dos candidatos e as disponibilizasse em seu sítio da internet. Segundo o TJPB, isso aconteceu em 19 de dezembro de 2016, sendo habilitados 1.064 candidatos na Segunda Etapa, sendo considerada concluída essa fase do certame.

De acordo com a comissão do concurso, em recente determinação liminar proferida pela Ministra Cármen Lúcia, nos autos da Reclamação para Garantia das Decisões no 0007215-61.2017.2.00.02000, proposta por Leandro Augusto Rodrigues, foi estabelecido que o Tribunal de Justiça apresentasse cronograma de atividades para realização da próxima etapa do Certame, que diz respeito aos Pedidos de Inscrições Definitivas pelos candidatos.



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