“Falsa estiagem”: MP dá cinco dias para prefeito suspender decreto de emergência

(Itaporanga depois de uma grande chuva)

Os prefeitos das cidades paraibanas comumente atingidas pelas secas, ao que parece, não se deram conta das chuvas neste ano. 

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) encaminhou nesta semana recomendação à prefeitura de Itaporanga, no Sertão, para que o prefeito Divaldo Dantas (MDB) revogue, no prazo de cinco dias, um decreto de emergência por estiagem editado no dia 4 deste mês.

O motivo ressaltado pelo órgão é que tem chovido na cidade muito acima da média histórica desde o início do ano. O gestor municipal é o segundo “esquecidinho” alertado pelo Ministério Público sobre as chuvas. O outro foi Doutor Verissinho (MDB), de Pombal.

No caso mais recente, o Ministério Público alega que o “Decreto Municipal foi expedido utilizando-se de motivos inidôneos, falsos e não autênticos, posto que não existe nenhuma situação de emergência decorrente do baixo índice pluviométrico e da estiagem no Município de Itaporanga-PB”, diz a recomendação editada pelo órgão. As alegações da prefeitura, na edição do Decreto  Nº. 069/2017, foram de que já houve o reconhecimento da estiagem vivenciada pelo município pela Defesa Civil do Estado. “Considerando que a seca tem provocado danos à subsistência e à saúde, no Município”, diz o decreto. 

A recomendação do Ministério Público, no entanto, lembra que os motivos citados para a decretação da emergência “estão em dissonância com a realidade que vive este Município, tendo em vista que o índice pluviométrico que atingiu os principais açudes desta Comarca foi bastante elevado nos últimos meses, inclusive, o principal açude que abastece a cidade – o Cachoeira dos Alves – encontra-se atualmente com volume de 101% (cento e um por cento) de sua capacidade total, conforme evidencia as informações obtidas através da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa)”.

De acordo com dados da Aesa, só neste mês, foi registrado um índice pluviométrico de 216,9 mm, quando a média para o período é de 180,1 mm. Com base nisso, a recomendação do Ministério Público diz que a medida fundamentada em motivos falsos, é nula de pleno direito. “A partir da data da entrega da presente recomendação, o Ministério Público Estadual considera seus destinatários como pessoalmente cientes da situação ora exposta e, nesses termos, passível de responsabilização por ato de improbidade administrativa, sem prejuízo de outras sanções cíveis ou criminais cabíveis”, diz a recomendação.

Em matéria publicada no Jornal da Paraíba, em janeiro deste ano, o prefeito da cidade falou sobre os alagamentos registrados em decorrência do elevado índice pluviométrico registrado na cidade. O blog entrou em contato com a prefeitura, mas ninguém atende nos telefones disponíveis no site da prefeitura.

Pombal

Antes de Itaporanga, o mesmo problema foi verificado na prefeitura de Pombal, também no Sertão, no mês passado. O prefeito Doutor Verissinho, por isso, virou alvo de um inquérito de improbidade administrativa no Ministério Público da Paraíba (MPPB). A promotoria instaurou o procedimento para averiguar a necessidade da medida, tendo em vista que o município vem registrando chuvas significativas nos últimos meses. O decreto nº 1.993 foi publicado no dia 21 de fevereiro.

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