Em um dia tenso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro do Luiz Fux, relator de seis ações que discutem a constitucionalidade do auxílio-moradia pago a juízes e procuradores, aceitou pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) de tirá-las da pauta de julgamento do plenário e remetê-las para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, da Advocacia-Geral da União (AGU).
As ações estavam pautadas para julgamento amanhã no plenário do STF, mas agora ficarão suspensas, por decisão do ministro.
“A AMB não pode deixar de registrar o sucesso que vem tendo a AGU com a submissão de questões de grande interesse nacional à Câmara de Conciliação, como se viu, por exemplo, no caso dos planos econômicos, que após décadas de disputa judicial chegou a uma solução”, disse a associação no pedido feito a Fux.
Os juízes recebem atualmente um auxílio-moradia de aproximadamente R$ 4,3 mil, sobre o qual não incide imposto de renda e que não integra o teto constitucional do funcionalismo – que corresponde ao salário dos ministros do STF, de R$ 33,7 mil.
O benefício é pago a todos os juízes do país, independentemente de terem moradia própria.
Por efeito de liminares concedidas por Fux, todos os juízes passaram a ter direito ao auxílio moradia até que o assunto fosse examinado pelo plenário da Corte.
Entidades como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) argumentam que o benefício é direito previsto na Lei Orgânica da Magistratura.
Nas sentenças favoráveis aos magistrados, Fux alegou que todos os juízes federais têm direito de receber a verba, exceto “se, na localidade em que atua o magistrado, houver residência oficial à sua disposição”.
Outras carreiras do Judiciário, como juízes estaduais, promotores de Justiça, procuradores da República passaram a ter direito ao benefício, tendo como base o princípio da isonomia.
A questão motivou uma greve nacional de juízes federais e integrantes do Ministério Público. A paralisação ocorreu há uma semana. Associações representantes das categorias articularam atos em Brasília, Porto Alegre, São Paulo, Rio, Salvador e Belém.
Lideraram a mobilização a Anamatra, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). O movimento se disse “pela independência e pelas garantias constitucionais das carreiras” e “pela dignidade remuneratória”.
Valor Econômico
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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