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terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

TRF4 publica acórdão e começa prazo para defesa de Lula recorrer

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que condenou o ex-presidente Lula a 12 anos e um mês de prisão, em segunda instância, publicou nesta terça-feira 6 o acórdão - decisão final - sobre o processo do caos do triplex do Guarujá.

Começa a correr então o prazo para que a defesa de Lula apresente os embargos declaratórios, recursos aos quais tem direito no próprio tribunal. Se os recursos forem rejeitados, o TRF4 defendeu a execução imediata da pena de Lula em regime fechado. Os advogados têm até o dia 20 para apresentar o recurso.


A defesa do ex-presidente também pretende recorrer aos tribunais superiores: Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).


Brasil 247

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