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quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Procurador ressalta legalidade do Orçamento Democrático do Estado

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, se mostrou ‘impressionado’ com a abertura de Procedimento Preparatório Eleitoral pelo Ministério Público Federal para investigar o ciclo deste ano do Orçamento Democrático.

Ao Portal MaisPB Carneiro afirmou que o OD é um instrumento instituído por lei, que existe desde 2011 quando Ricardo Coutinho (PSB) assumiu o comando do Estado. 

“O Orçamento Democrático revolucionou a forma de fazer gestão na Paraíba, passando a ouvir diretamente a sociedade e permitindo que os cidadãos apresentem as demandas das suas regiões diretamente”, avaliou.


Por sua vez, o secretário de Estado da Comunicação Institucional, Luís Tôrres, afirmou que o MPF deveria estimular e não questionar o Orçamento Democrático e ressaltou que o programa foi executado em todos os anos da gestão. Para ele, o OD deve se tornar referência e não alvo de investigação.

“Quais são as dúvidas sobre o OD? Ele é realizado, impreterivelmente, todos os anos dessa gestão, seja eleitoral ou não. É completamente aberto e transparente ao acompanhamento dos órgãos de controle externo, bem como da imprensa e, especialmente, da sociedade. E basta assistir a qualquer uma das plenárias e ver se há algum pedido ou menção sequer sobre voto, candidatura ou pretensão eleitoral. É zero. Não há pedido de voto, menção a candidatura, sequer bandeiras ou faixas com menções partidárias ou eleitorais”, disse ao Portal MaisPB.

Nessa terça-feira (20) foi publicada portaria de instauração do procedimento. O ato é assinado pelo procurador da República Victor Carvalho Veggi para apurar eventuais condutas que possam afetar a normalidade, a legitimidade e o equilíbrio entre os atores envolvidos no processo eleitoral deste ano com o início do OD.

Ele destaca que no OD são entregues benefícios diversos, concedidos créditos do programa Empreender e também são autorizados serviços. Foi fixado um prazo de 60 dias para concluir ou prorrogar a investigação.



MaisPB

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