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quinta-feira, 5 de outubro de 2017

STJ julga hoje abertura de mais uma ação contra Lula e Mantega

Lula está às voltas com mais uma briga judicial em Brasília. A primeira turma do STJ vai deliberar hoje sobre o prosseguimento de uma ação civil pública a que o ex-presidente responde por má administração do erário, junto com seus amigos Guido Mantega e Paulo Bernardo.

Está certo que, para a montanha de problemas que o trio acumula, má administração de dinheiro  público tem peso de multa de trânsito para eles.

A pendenga passa pela aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Fupen), criado para financiar ações de modernização das cadeias brasileiras.


Lula, Mantega e Bernardo são acusados de contingenciar a grana do fundo, que têm destinação específica, para pagar juros da dívida pública, de olho na geração de superávit primário. Uma espécie de pedalada. instrumento conhecido dos petistas.

A primeira instância não recebeu a ação, sob argumento de que a Lei de Improbidade Administrativa não alcança agentes políticos.

O Ministério Público recorreu ao Tribunal Regional Federal, em Brasília, que acatou o pleito dos procuradores e abriu o processo. Agora foi a vez dos réus apelaram ao STJ.

A primeira turma dirá se a ação pode transcorrer normalmente ou deve ser extinta, sem julgamento, seguindo o exemplo do juiz de primeiro grau.




Por Gabriel Mascarenhas /veja.abril

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