MP pede que gestores exonerem familiares sem qualificação, na comarca de Itaporanga, no Sertão da Paraíba

Uma recomendação de número 013/2017, foi encaminhada pelo promotor Dr. Reynaldo Di Lorenzo, para todos os prefeitos e presidentes de Câmara Municipais da Comarca de Itaporanga, que compreende também os municípios de Boa Ventura, Diamante, Pedra Branca, Curral Velho, São José de Caiana e Serra Grande, fujo pede no prazo de cinco dias, à exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, principalmente secretários municipais, funções de confiança ou de funções gratificadas que não possuam a qualificação técnica necessária e nem experiência na respectiva área e que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha direta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com o prefeito(a), o vice-prefeito(a), outros secretários(as) municipais, o presidente da Câmara e os vereadores.

Destaca-se que a inobservância da presente recomendação acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo Ministério Público Estadual (MPE), inclusive, o ajuizamento da pertinente Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, nos termos do Art. 11 da Lei n° 8429/1992, conforme apurou o BoaVenturaOnline.

A recomendação é autoexplicativa, principalmente a parte final, nela o órgão cita vários julgados, incluindo uma recente decisão do STF para coibir a pratica de nepotismo.

O MPE ainda explica que ocorre a prática do nepotismo cruzado quando tal contratação envolve vínculos de parentesco do agente nomeado com agentes públicos e políticos de qualquer outro dos poderes no âmbito local, ou seja, em caráter de reciprocidade. CLICK AQUI PARA VER NA ÍNTEGRA

Assessoria