O governo federal reconheceu o decreto de emergência adotado pelo governo da Paraíba em 196 municípios atingidos pela seca.
A Portaria 186 está publicada na edição desta sexta (20) do Diário Oficial da União (DOU). A situação foi definida pelo Estado em 3 de outubro deste ano.
O Estado fica autorizado a abrir crédito extraordinário por conta da atual situação e pode convocar voluntários para reforço das ações de respostas ao desastre natural vivenciado na Paraíba.
A situação de emergência permite ainda que sejam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado em lei.
Portalcorreio
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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