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segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Ex-prefeito de cidade do Sertão da Paraíba é condenado a cinco anos e seis meses de prisão

O ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Antônio Araújo de Oliveira, foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão em decisão proferida nesta segunda-feira (9) pelo juiz Thiago Rabelo, da 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras.

Carlos Antônio foi acusado pelo Ministério Público de utilizar bens, rendas e serviços públicos em proveito próprio, o que configura crime de responsabilidade.

Além da prisão, a sentença também determina que ele fique proibido de assumir cargo público, eletivo ou de nomeação. O Diário do Sertão tentou contato com o ex-prefeito, mas ele não atendeu nossas ligações.


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De acordo com o magistrado, nos meses de abril e maio de 2003, Carlos Antônio, então prefeito, autorizou a utilização de escavadeiras e caçambas da prefeitura em um serviço de terraplanagem de um terreno para a construção de um posto de gasolina em área de propriedade privada.

Em seu depoimento, o ex-prefeito afirmou que na época foi autorizada a utilização de uma enchedeira para a realização de uma obra de acesso ao posto de gasolina, e que o acesso ficaria em terreno de domínio público da União.

Mas o juiz ressaltou que o ex-prefeito não provou a legalidade da obra: “Por mais que o dever de provar os fatos acusatórios seja do Ministério Público, fatos excludentes de ilicitude devem ser provados por aquele que alega”, complementou.

O juiz disse ainda que há divergências nos depoimentos do acusado nas fases de inquérito e processual, e que as declarações prestadas em juízo confirmam o uso de bem público para fim privado.

O magistrado argumentou também que as teses levantadas pela defesa não foram suficientes para convencê-lo de que o ato praticado pelo ex-prefeito não foi ilícito, e que as testemunhas apresentadas resumiram-se a afirmar o desconhecimento dos fatos.

Para o juiz, o motivo do crime foi a ajuda privada utilizando-se da máquina pública com o fim de obter vantagens por apoiadores políticos.




Diariodosertao

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