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domingo, 22 de outubro de 2017

Câmara de Itaporanga no Sertão da Paraíba, não cumpre decisão judicial que suspende aumento e corre um risco

Em decisão liminar assinada no último dia 10, atendendo a uma Ação Popular, o juiz Antônio Eugênio determinou a suspensão das últimas três leis municipais que aumentaram a remuneração de agentes eletivos e comissionados de Itaporanga, no Sertão da Paraíba, uma delas aprovada no ano passado e que garantiu reajuste para os atuais vereadores, prefeito, vice e secretários municipais, mas a Câmara Municipal não cumpriu a sentença e pagou os subsídios integrais aos seus membros. 


Todos os onze vereadores de Itaporanga receberam sua remuneração nessa sexta-feira, 20, referente ao mês de outubro e sem qualquer diferença em comparação ao valor recebido nos meses anteriores, ou seja, o reajusta derrubado liminarmente pela Justiça foi mantido nos subsídios dos parlamentares mirins. Cada vereador ganha 6 mil e 800 reais e o presidente da Câmara recebe uma gratificação de 100% a mais. 

Tanto a Câmara quanto a Prefeitura ou qualquer vereador poderia entrar com recurso contra a decisão judicial no Tribunal de Justiça do Estado, uma vez que todos são parteS no processo, figurando como réus, mas a informação é que foi o município quem protocolou recurso nessa sexta-feira na tentativa de derrubar a liminar. 

No enanto, mesmo sob os efeitos da decisão do juiz, a Câmara decidiu manter os mesmos subsídios dos vereadores, contrariando a sentença judicial de que “determino que fiquem suspensos o pagamento dos membros do Poder Executivo e Legislativo para as legislaturas 20 13/2016 e 20 17/2020”. Alguns juristas entendem que o legislativo pode ter cometido crime de desobediência ao não cumprir a decisão do magistrado, mas a informação é que a presidência da Câmara foi orientada pela sua assessoria jurídica e está tranquila quanto a isso. 



Folhadovale

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