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sábado, 30 de setembro de 2017

Prefeito interino pede à Justiça para ser parte do processo de Habeas Corpus de Berg Lima

O prefeito interino de Bayeux, Luiz Antônio (PSDB), entrou com um pedido no Superior Tribunal de Justiça para que seja habilitado no processo de Habeas Corpus impetrado para soltura do prefeito afastado Berg Lima e o seu retorno ao comando da Prefeitura. 

O pedido foi formulado um dia depois da apresentação do parecer do representante da Procuradoria Geral da República (PGR), o subprocurador Eitel Santiago, favorável a liberdade de Berg e o retorno dele à Prefeitura, com a imposição de algumas medidas cautelares. O pedido foi feito pelo advogado Inaldo Leitão, ex-deputado federal da Paraíba.
Assim, se Luiz Antônio for habilitado poderá ser ouvido e fornecer dados e evidências referentes ao andamento do processo. Entretanto, com base jurisprudência do STJ, a tendência é que esse pedido seja rejeitado.

Um dos pontos do regimento do tribunal aponta o seguinte: “Esta Corte não tem admitido, em habeas corpus, a intervenção em desfecho favorável ao paciente, por se cuidar o writ de ação-garantia de natureza constitucional exclusivamente à tutela de liberdade”.

Já o advogado Edward Johnson, que atua na defesa do prefeito interino , não viu fato novo no parecer da PGR pela soltura e retorno do prefeito Berg Lima ao cargo. “O parecer não vincula a decisão que haverá de ser tomada pelo STJ, tratando-se de manifestação opinativa que diverge do entendimento do Ministério Público Local e do Tribunal de Justiça da Paraíba”, afirmou.

O advogado também criticou o parecer e acredita que ele não será seguido pelos integrantes da Sexta Turma do STJ que deverá apreciar o processo na próxima semana. “Há de se reconhecer que o parecer do procurador Eitel Santiago é no mínimo inusitado ao sugerir uma nova forma de governar; ser prefeito sem poder ordenar despesas nem manter contato com fornecedores”, criticou.

Berg Lima foi preso em flagrante no dia 5 de julho em uma operação da Polícia Civil e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado da Paraíba (Gaeco-PB) quando recebia suposta propina. 

Na ação, ele é acusado de exigir e efetivamente receber, em três ocasiões distintas (26/04/2017, 30/06/2017 e 05/07/2017), as quantias de R$5.000,00, R$3.000,00 e R$3.500,00, respectivamente, totalizando R$11.500,00. Valores que foram entregues pessoalmente ao gestor municipal como condição para que a municipalidade pagasse parte da dívida que tinha para com a empresa de alimentos.



Por Adriana Rodrigues do Jornal Correio da Paraíba

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