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sexta-feira, 29 de setembro de 2017

MP expede recomendação às instituições financeiras em virtude do crescente número de denúncias patrimonial contra o idoso, em Conceição

O ministério público da comarca de Conceição, através do Promotor Curador do Idoso, Osvaldo Lopes Barbosa, expediu, nesta quinta-feira (28), a recomendação 015/2017, para coibir o crescente número de violência patrimonial contra o idoso. 

A iniciativa do promotor se deu depois que várias denúncias foram feitas na Promotoria de Justiça, de idosos que são negligenciados por terceiros e, muitas vezes pela própria família, que pela sua condição de vulnerabilidade, entrega seu cartão de benefício/aposentadoria, ocasionando uma série de empréstimos, comprometendo a renda do idoso.


A recomendação estipula que os empréstimos financeiros sejam, tão somente, processados pelo idoso, exigindo-se, caso necessário, identificação pessoal. Além disso, que o atendimento somente seja processado em relação aos interesses da própria pessoa que o busca, como também que a instituição financeira deverá receber e efetuar a transação solicitada somente em relação ao interesse ligado a pessoa do beneficiário, sendo vedado o recebimento de contas ou realização de transação em nome de terceiros. . Recomenda ainda o promotor que nos dias de maior fluxo de pagamentos de aposentados e pensionistas, seja disponibilizado um funcionário do banco, inclusive com o colete (POSSO AJUDAR?), para que seja possível coibir a inserção de terceiros de má fé;

As instituições financeiras e correspondentes bancários deverão comunicar ao Ministério público, no prazo de 10 dias, sobre o cumprimento das medidas, e em caso de omissão, caberá ao órgão a tomada das medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.



Valedopianconotícias

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