Uma licitação da Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa foi considerada irregular pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) em sessão nesta quinta-feira (28).
O procedimento licitatório 09006/16 destinava mais de R$ 3 milhões à aquisição de produtos de higiene pessoal para escolas do município.
O conselheiro Fernando Catão, relator do processo, propôs em seu voto o envio dos autos à Diretoria de Fiscalização da Corte para verificação de contrato, no valor de R$ 1,3 milhão, resultante do procedimento licitatório, feito na modalidade pregão eletrônico.
Os demais conselheiros da 1ª Câmara acompanharam a propositura votando favoravelmente.
De acordo com o documento que originou o processo, a fonte dos recursos da licitação para pagamento do contrato foi proveniente de Transferência do FUNDEB, Transferência de Recursos do FNDE e Recursos Ordinários.
A proposta vencedora deste procedimento licitatório foi da empresa Tutto Limp. De acordo com o TCE-PB, ainda cabe recursos sobre a decisão.
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João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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