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quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Deputados da Paraíba aprovam projeto que garante gratuidade de passagens aéreas para idosos

Os deputados estaduais atropelaram parecer da Comissão de Constituição e Justiça e aprovaram por maioria Projeto de Lei que prevê a gratuidade de passagens em transportes aéreos para idosos e deficientes físicos.

O Projeto de Lei 866/2016 foi proposto pelo deputado Nabor Wanderley e aprovado na sessão desta quarta-feira (27). 

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia havia dado parecer pela inconstitucionalidade e injuridicidade da matéria. Já a Comissão de Direitos Humanos deu seu parecer pela aprovação da matéria.


Em discussão antes da votação, uma parte dos deputados considerou que as questões que dizem respeito às normas sobre o transporte aéreo cabem à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

 O líder da bancada de situação, Hervázio Bezerra (PSB), afirmou antes de seu voto que mesmo acreditando que o projeto será vetado por inconstitucionalidade, iria votar a favor em consideração ao proponente do projeto. Bruno Cunha Lima (PSDB), líder da bancada de oposição, manifestou seu voto contrário ao projeto por considerar a análise da CCJ sobre a inconstitucionalidade da matéria.

Após aprovado, o Projeto deverá seguir para análise do governador Ricardo Coutinho, que poderá sancionar a matéria ou vetar a propositura.



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