Os deputados estaduais atropelaram parecer da Comissão de Constituição e Justiça e aprovaram por maioria Projeto de Lei que prevê a gratuidade de passagens em transportes aéreos para idosos e deficientes físicos.
O Projeto de Lei 866/2016 foi proposto pelo deputado Nabor Wanderley e aprovado na sessão desta quarta-feira (27).
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia havia dado parecer pela inconstitucionalidade e injuridicidade da matéria. Já a Comissão de Direitos Humanos deu seu parecer pela aprovação da matéria.
Em discussão antes da votação, uma parte dos deputados considerou que as questões que dizem respeito às normas sobre o transporte aéreo cabem à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
O líder da bancada de situação, Hervázio Bezerra (PSB), afirmou antes de seu voto que mesmo acreditando que o projeto será vetado por inconstitucionalidade, iria votar a favor em consideração ao proponente do projeto. Bruno Cunha Lima (PSDB), líder da bancada de oposição, manifestou seu voto contrário ao projeto por considerar a análise da CCJ sobre a inconstitucionalidade da matéria.
Após aprovado, o Projeto deverá seguir para análise do governador Ricardo Coutinho, que poderá sancionar a matéria ou vetar a propositura.
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João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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