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quinta-feira, 31 de agosto de 2017

Governador Ricardo Coutinho convoca credores e dispõe de R$ 31 milhões para acordos de precatórios

O governador Ricardo Coutinho lançou, nesta quinta-feira (31), no Palácio da Redenção, no Centro de João Pessoa, o quarto edital de convocação de credores para celebração de acordos de precatórios de dívidas inscritas em 2011. O governo do Estado dispõe de R$ 31 milhões para estes acordos. 

Na ocasião, também foram finalizados os processos de 185 credores que celebraram acordos diretos na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para receberem precatórios de 2010, orçados em R$ 15,4 milhões, cujos valores para quitação ficaram em aproximadamente R$ 10 milhões e serão repassados ao Tribunal de Justiça da Paraíba para o pagamento.


Os credores de precatórios inscritos no ano de 2011 poderão se credenciar para a modalidade junto à Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec), dentro da ordem cronológica, para receberem créditos com deságio de 40% no valor do precatório.

No primeiro edital, lançado em setembro, destinado às dívidas inscritas no biênio 2006/2007, foram formalizados 181 acordos, que totalizavam mais de R$ 12 milhões em precatórios. Para quitação destas dívidas, o governo do Estado destinou ao TJPB a quantia de cerca de R$ 7 milhões, com a obtenção de um desconto de mais de R$ 5 milhões. 

No segundo edital, relativo ao biênio 2008/2009, lançado em novembro, foram contemplados 363 credores de precatórios orçados em mais de R$ 12 milhões. Eles receberam cerca de R$ 7,5 milhões, gerando uma economia de R$ 5 milhões. Já com o terceiro edital, lançado em maio, referente ao ano 2010, estão sendo homologados 185 acordos no valor de mais de R$ 15 milhões, dos quais serão pagos aos credores aproximadamente R$ 10 milhões.

O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, José Guedes, explicou que após a finalização dos processos e repasse dos recursos ao Tribunal de Justiça, os credores recebem os respectivos valores em menos de um mês. “Após a publicação do edital as pessoas podem fazer os acordos com deságio de 40%. Essa relação é enviada ao Tribunal de Justiça e lá são emitidos os empenhos que possibilitarão o posterior pagamento. Em cerca de 15 a 20 dias, em média, os credores de 2010 já estarão recebendo os valores referentes aos acordos”, concluiu.



Portalcorreio

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