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sexta-feira, 14 de julho de 2017

Presidente do STF convida Ricardo Coutinho e Joás de Brito para tentar uma conciliação; Entenda o Caso!

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Cármen Lúcia, convidou o governador Ricardo Coutinho e o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Joás de Brito Pereira Filho, para uma reunião na terça-feira (18). 

O objetivo é tratar sobre o impasse gerado depois que Joás determinou, no dia 27 de junho, o sequestro de R$ 33,9 milhões de rendas pertencentes ao Estado da Paraíba para garantir o pagamento de precatórios, referentes ao ano de 2016. O encontro acontecerá no gabinete da presidente do STF, em Brasília, às 11h, para resolver a questão. De acordo com Joás, ele recebeu o convite da ministra, assim como o governador.
"O objetivo é esse, tentar conciliar, com certeza", disse Joás ao Portal ClickPB. O desembargador evitou, no entanto, falar se ele acredita que vá haver um acordo ou sobre a possibilidade do TJPB reverter a decisão do sequestro dos recursos. "Vamos aguardar o resultado da audiência com a ministra", disse. 

Joás tomou a decisão acolhendo o Parecer do juiz auxiliar da Presidência, José Guedes Cavalcanti Neto, e em harmonia com o Parecer do Ministério Público. 

Para o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, foi uma medida extrema a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba. 

Ele argumenta que o Governo de Ricardo Coutinho desde 2011 já depositou na Justiça R$ 587 milhões para efetuar pagamentos de precatórios, valor que, segundo ele, supera em até 12 vezes o que foi pago nos últimos 10 anos antes da atual gestão. 




Clickpb

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